Tribunal de Justiça do Acre comemora 57 anos de atuação no estado

Instalado em 1963, o Tribunal de Justiça do Acre tem orgulho de fazer ser parte da história do Estado, promovendo Justiça e Cidadania a sociedade

Nesta segunda-feira, 15 de junho, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) comemora seu aniversário de 57 anos. A 1ª Constituição determinou a criação do Estado do Acre no dia 15 de junho de 1962. Um ano depois, em 1963, nasceu o TJAC, que desde então, tem levado cidadania e garantido direitos a todos os cidadãos e cidadãs.

Mesmo nesse momento delicado, com a pandemia da COVID-19, que agravou diversos problemas sociais, assim como, dificultou as rotinas de trabalho, o TJAC completa mais um ano de atuação e segue com firmeza no  propósito de garantir os direitos fundamentais e lutar contra as chagas que afligem a sociedade.

Mas, vale lembrar que a Justiça chegou no estado antes, quando Acre ainda era Território, em 1904. Nessa história houveram cinco organizações judiciária até a configuração atual, com as Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e presença do Judiciário em todos os 22 municípios. E nesse caminhar do Judiciário, há 57 anos, foi instalado o Tribunal de Justiça do Acre e várias pessoas trabalharam e se doaram para concretizarem e aperfeiçoarem continuamente os serviços prestados.

Orgulho de ser acreano

Os três primeiros desembargadores foram: Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugual e Mario Strano. Mas, ao longo desses anos totalizamos 38 desembargadores, sendo que desse 12 estão atuando no 2ª Grau jurisdicional do Acre. 

A decana da Corte, Eva Evangelista tem seu nome nos capítulos da história do Poder Judiciário Acreano como a primeira juíza, assumindo em Sena Madureira, em 1975. Ela também foi a primeira desembargadora e a primeira mulher a presidir o TJAC.

Os desafios e dificuldades estiveram presentes e foram enfrentados com soluções criativas. “Por ser abrigar parte da floresta Amazônica, o estado demandou um olhar atento as características locais. Até hoje, ainda existem municípios que são acessados só por avião ou barco. Por todas essas peculiaridades, nós temos orgulho de fazer e ser parte da história desse estado. E agradecemos nossos magistrados, servidores, colaboradores pelos serviços prestados e parceria nessa caminhada”, falou o desembargador Francisco Djalma, presidente do TJAC no Biênio 2019-2021.

Do barco à vanguarda na digitalização

Processos físico e material de escritório foram transportados de avião e barco, para as Comarcas distantes ou de difícil acesso. Mas, hoje o TJAC é 100% virtual, tanto processos judiciais, quanto administrativos. A tecnologia foi aliada no desenvolvimento, modernização e ampliação dos serviços jurisdicionais, não é à toa que o Tribunal de Justiça do Acre ostenta o título de pioneiro na instituição dos processos eletrônicos.

Desde 2013, a Justiça Acreana virtualizou seus processos físicos, dessa maneira todo o atendimento judicial é feito com a utilização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o peticionamento eletrônico, assim como, a extração de dados e relatórios para elaboração de políticas de gestão. A implantação desse sistema desencadeou uma série avanços que continuam ocorrendo, visando assegurar o bem social com a promoção da justiça mais célere a ágil.

Até 2018, apenas 11 tribunais estaduais tinham atingido esse índice, conforme o Relatório Justiça em Números, divulgado no segundo semestre de 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por controlar a eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais prestados pela Justiça brasileira.

A inovação marca essa história. “Atentos aos contextos que nos cercam, o Tribunal de Justiça sempre buscou amparar a sociedade e enfrentar a falta de condições com soluções modernas, empregando os recursos tecnológicos a favor da qualidade e eficiência. Assim, mantivemos e manteremos o compromisso de levar Justiça à todos”, enfatizou o desembargador-presidente.

Futuro

As adversidades do século XXI, trouxeram à discussão a: necessidade de redução orçamentária; adoção de práticas de sustentabilidade, para evitar o esgotamento do meio ambiente; além de exigir reflexões sobre os fluxos de trabalho e aprimoramento dos serviços públicos.

Por isso, foram instituídos os Comitês gestores no TJAC: o de Priorização do 1º Grau, o de Governança da Tecnologia da Informação, o de Acessibilidade, o Gestor das Contas Especiais de Precatórios e o de Saúde. Todos atuam para melhorar tanto as condições estruturais do Poder Judiciário e, de seus servidores, quanto na garantia dos direitos do jurisdicionado acreano.

Além disso, a pandemia da COVID-19 exigiu uma resposta e o Tribunal de Justiça do Acre não parou. As rotinas de trabalho foram adaptadas, com estabelecimento do regime de teletrabalho. As audiências foram retomadas por meio de videoconferência e foram destinados grande parte dos recursos das Penas Pecuniárias para área da saúde. Medidas tomadas com objetivo de proteger a saúde de magistrados, servidores e população que necessita da permanência dos serviços jurisdicionais.

“Todas essas questões são encaradas e desenvolvemos políticas de atuação para lidar com os desafios. Nossas ações diante dessas realidades são consideradas boas práticas. Não sabemos quais obstáculos encontraremos no futuro, mas continuaremos promovendo Justiça e Cidadania no Acre”, disse o desembargador Francisco Djalma.

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Fonte: Atualizado em 15/06/2020