Tribunal de Justiça do Acre celebra acordo com o IFAC para reinserção social

Acordo prevê a oferta de educação profissional técnica via modalidade de Educação a Distância (EaD) para reeducandos.

O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) celebraram nesta terça-feira (10) um Termo de Cooperação Técnica para promover, via modalidade Educação a Distância (EaD), a oferta de educação profissional técnica subsequente ao nível médio. Nesse caso, as vagas serão destinadas a pessoas em situação de conflito com a Lei (reeducandos), sob a supervisão direta da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco.

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A iniciativa do TJAC vai ao encontro da alteridade (colocar-se no lugar do outro) e humanização, perspectivas de trabalho adotadas pela atual gestão.

A reunião que oficializou o acordo foi conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e teve as presenças da juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vepma, e de Girlen dos Santos, representando na ocasião a reitora do IFAC, além de coordenadores e professores do Instituto.

“É preciso difundir a reinserção social das pessoas que cumprem pena, buscar mecanismos para que se reintegrem no mercado de trabalho, a sociedade e as famílias. É uma política pública institucional, que o Tribunal de Justiça coloca em prática através de diversas ações”, assinalou a presidente do TJAC.

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Cezarinete Angelim frisou que a iniciativa vai ao encontro da promoção da cidadania, “já que essas pessoas terão a chance de recomeçar as suas vidas”. Ela também elogiou o trabalho desenvolvido pela juíza Maha Manasfi, o qual considerou como “brilhante”.

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Girlen dos Santos lembrou que o Tribunal de Justiça Acreano tem sido “um grande parceiro do Ifac, em outras modalidades voltadas à reinserção social e também na questão da proteção à mulher”.

Segundo ela, o Termo de Cooperação reforça a ideia de que as parcerias são fundamentais para “instrumentalizar as ações, unindo especialidades e qualidades, entre as instituições”.

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A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim comunicou ainda que pretende estender as parcerias com o Ifac também para o interior do Estado, já que o Instituto de ensino tem atuação em 16 cidades do Acre. Os representantes do Ifac, por sua vez, sinalizaram nesse mesmo sentido.

O Termo de Cooperação

Conforme o Acordo de Cooperação, caberá ao Tribunal designar o coordenador do Polo, a seleção dos discentes, equipamentos necessários para a execução das aulas, TV, data show, sistema de som, laboratório de informática (com acesso à Internet) e impressora.

Já o IFAC deverá selecionar e formar os professores e tutores envolvidos no processo; o material didático, a produção e transmissão das aulas e conteúdos em datas e horários predefinidos; o suporte pedagógico aos alunos através de Ambiente Virtual de Aprendizagem etc.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 10/05/2016