Garantir a promoção de magistrados é um compromisso que a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado.
Exemplo disso é que em fevereiro deste ano o desembargador-presidente Roberto Barros promoveu um encontro de integração com os juízes, com o objetivo de discutir as diretrizes do Tribunal (Biênio 2013-2015) e ouvir as necessidades ou pedidos desse setor do Judiciário Acreano.
Um deles era justamente em relação às promoções, ou seja, a movimentação dos magistrados no plano vertical da carreira. Em outras palavras, isso representa um crescimento na magistratura.
Pouco mais de dois meses após o encontro, seis juízes já foram promovidos (veja tabela), e mais dois deles removidos, o que totaliza o acesso de oito magistrados à titularidade de unidades judiciárias – tanto na Capital quanto no interior do Estado.
Eles passam a responder pela titularidade da 1ª Vara Criminal de Rio Branco; da 2ª Vara Criminal de Rio Branco; da Vara Criminal de Brasiléia; da Vara Cível de Sena Madureira; da Vara Criminal de Senador Guiomard e da Vara de Violência Doméstica, também de Rio Branco.
Além dessas unidades judiciárias, também houve duas remoções de juízes para a Vara Criminal da Comarca de Feijó e para Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O presidente do Tribunal de Justiça explicou o que significa em termos práticos essa movimentação na carreira dos juízes. “Ouvimos esse pleito no encontro de integração que tivemos com os colegas e, na ocasião, já tínhamos que essa seria uma das prioridades de nossa gestão. As promoções resultam em uma valorização dos magistrados, na medida em que garantem a ascensão funcional na magistratura”, afirmou Roberto Barros.
O desembargador também salientou que o ciclo de promoções no 1º Grau fica completo e que, partir de agora, só faltarão ser compostos a titularidade da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e os acessos ao 2º Grau, ou seja, para as vagas de desembargador abertas.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, ser promovido não diz respeito apenas à mudança de unidade judiciária. “Na verdade, o que se concretiza é um coroamento da carreira. Isso também traz celeridade no julgamento dos processos dos cidadãos, pois haverá um juiz titular à disposição. Para nós é uma alegria fazer parte desse momento e perceber que a atual administração tem se preocupado e priorizado essa causa“, ressaltou.
Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antigüidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso. A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocação no plano vertical da carreira na magistratura.