Tribunais compartilham experiências sobre processo eletrônico

Presidentes, corregedores e representantes de tribunais brasileiros participam na terça-feira (29), do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, e o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, participaram da programação do evento realizado em Brasília (DF). E representando a Justiça Eleitoral do Acre, o desembargador Roberto Barros, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, também acompanhou a programação do seminário.

O objetivo do seminário foi promover a troca de experiências entre os tribunais que utilizam o sistema de automação dos processos judiciais, o PJe. Desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os tribunais, o sistema permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais, eliminando totalmente o uso do papel nos processos judiciais.

O PJe elimina também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.

Vantagens do PJe

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou durante o seminário a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os efeitos da sua aplicação no Judiciário brasileiro, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros.

“Nenhum poder trabalha tanto quanto o Judiciário, nem supera o Judiciário em competência técnica e em comparação com o ordenamento jurídico brasileiro. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi concebido e capitaneado pelo CNJ desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje. não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais”, afirmou o ministro.

Versatilidade

De acordo com Ayres Brito, o PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações, e também pela sua capacidade de operar “numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, acentuou.

Capacitação

Realizado durante toda a tarde de ontem, no Conselho da Justiça Federal (CJF), o encontro se destacou pela necessidade, mostrada pelos representantes dos tribunais, de se intensificar a capacitação e pela importância de o sistema ser implantado com o apoio das áreas de recursos humanos, administração, comunicação e TI de cada tribunal.

Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta.

“Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar cada vez número maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais”, frisou.