Estão abertas, a partir desta quarta-feira (23), as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista titular.
O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.205 (fls. 93 e 94), também desta quarta-feira. O documento deve ser republicado no DJe por mais duas vezes nos próximos dias, bem como no Diário Oficial do Estado do Acre.
O documento é resultante do Processo Administrativo nº 0000501-62.2014.8.01.0000, cujo relator foi o desembargador Junior Alberto.
É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. Outro requisito exigido dos candidatos é possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
O prazo para inscrições é de 30 dias a contar da publicação. Nesse sentido, os interessados têm até à data limite de 22 de agosto para realizar o procedimento.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada, que inclui, dentre outros, curriculum vitae e certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da OAB/AC.
O escolhido ocupará o cargo de jurista por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.