Escolhido ocupará o cargo de jurista substituto por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.
Estão abertas, desde o dia 28 de julho, as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de Jurista Substituto. O prazo para inscrições é de 30 dias.
O edital de convocação foi republicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 5.453, edição da última sexta-feira (31). O mesmo documento foi publicado no DJE por mais duas vezes (dias 28 e 30 de julho deste ano).
O documento é resultante do Processo Administrativo 0002765-86.2013.8.01.0000, sob a relatoria da desembargadora Regina Ferrari.
É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. Outro requisito exigido dos candidatos é possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada.
O escolhido ocupará o cargo de jurista substituto por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.