No encerramento do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado ontem, 16, em Belo Horizonte, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dez Metas Nacionais de Alinhamento a serem alcançadas pelo Poder Judiciário em todo o país até o final deste ano.
Dentre elas está a de julgar em 2009 todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 em todas as instâncias da Justiça brasileira. O ministro reconheceu que esse item é o que causa maior preocupação “mas devemos envidar esforços e fazer mutirões institucionais para superar esse desafio”. Ele justificou a proposta alegando a necessidade de “concretização do comando constitucional da duração razoável do processo e de priorização dos mais antigos de forma a fomentar uma política de redução do tempo de tramitação”.
As dez metas foram aprovadas pelo plenário composto pelos presidentes dos Tribunais da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar e dos Tribunais Superiores, além de representantes de associações de magistrados. Representando o Poder Judiciário do Estado do Acre, os desembargadores Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, e Arquilau Melo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, participaram do evento.
Segundo o Ministro Gilmar Mendes, o Conselho irá propor nos próximos dias uma Resolução em que definirá prazos e condições mínimas de planejamento para que cada Tribunal possa alcançar as metas nacionais estabelecidas durante o encontro. O objetivo delas é “a redução das grandes desigualdades entre os diversos segmentos da Justiça brasileira, daí estarmos a falar nesta necessidade de um nivelamento”, disse o Ministro.
O alcance das metas, frisou Gilmar Mendes, “representará ganhos fundamentais no enfrentamento dos grandes desafios que elencamos como objetivos estratégicos, e nos dará sustentabilidade para os próximos passos dessa caminhada”.
Embora estejam definidas, o Ministro não descartou a possibilidade delas serem revistas, caso haja dificuldade significativas na sua implantação. O Ministro também propôs que, a partir de agora, os presidentes adotem em cada Tribunal um plano plurianual que deve ser cumprido a cada cinco anos para evitar processo de descontinuidade.
O Ministro lembrou que o alcance dessas metas trará como benefícios diretos o alinhamento das ações do Poder Judiciário, o compartilhamento de técnicas, a redução da taxa de congestionamento, a utilização adequada da tecnologia de informação, o aperfeiçoamento e a capacitação de magistrados e servidores e, por fim, o acesso e a transparência dos trâmites processuais e utilização da gestão. “Não interessa desenvolver, de forma radical, determinado ramo do Judiciário se lá na ponta nós tivermos uma prestação ineficiente porque em algum lugar nós temos uma defasagem nesse desenvolvimento”, explicou.
Ao final do encontro, o Ministro enfatizou o compromisso da magistratura para aprimorar o Judiciário “que nós, unidos, tenhamos a força para enfrentar os grandes desafios da prestação da Justiça, por meio de ações concretas”.
As dez metas apresentadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet);
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
9. Implantar núcleo de controle interno;
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Leia a íntegra do discurso do Ministro no encerramento do evento.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias e da Assessoria de Imprensa do STF)
Leia mais:
Ministro Gilmar Mendes abre 2º Encontro Nacional do Judiciário, 16.02.2009.