TJAC vai promover em agosto a Semana Estadual de Conciliação

Cidadãos que tenham ações tramitando na Justiça podem se dirigir às unidades judiciárias e solicitar a inclusão de seus processos na pauta de audiências.

Até agora, mais de 1.700 processos estão agendados, tanto na Comarca de Rio Branco quanto nas Comarcas do interior do Estado, para a Semana Estadual de Conciliação. Como forma de disseminar a cultura da pacificação social e agilizar as demandas processuais dos cidadãos, o Tribunal de Justiça do Acre vai promover o evento entre os dias 17 e 21 do próximo mês de agosto.

As audiências serão realizadas nas próprias unidades judiciárias, sendo que o lançamento da Semana está previsto para acontecer no Fórum Barão do Rio Branco.

A novidade desta vez será o Mutirão das Execuções Fiscais, originárias das Varas Fazendárias (1ª 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), que também integrarão a atividade. Embora a quantidade de processos já seja superior à de anos anteriores, o número irá aumentar nos próximos dias, visto que as unidades têm elevado a pauta de audiências.

Outro aspecto que precisa ser ressaltado é que as pessoas que tenham ações tramitando na Justiça Acreana (Varas Cíveis, Juizados Cíveis, por exemplo) podem se dirigir a essas unidades e solicitar a inclusão de seus processos na Semana de Conciliação, para que possam celebrar seus acordos e, assim, resolver seus conflitos de forma rápida e amigável.

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Principais vantagens da Conciliação

Trata-se da única modalidade que possibilita ao mesmo tempo uma solução mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça. A conciliação é mais rápida porque um processo que, em boa parte das vezes, depende da produção de provas, oitiva de testemunhas, de realização de perícia etc., é resolvido com base na construção de um acordo firmado por ambas as partes, com concessões recíprocas. Desse modo, são evitadas etapas como recursos, incidentes processuais e execução.

A conciliação é um meio mais barato, pois é sabido que para litigar na Justiça existem custas, é necessário contratar um advogado. Outro detalhe significativo é que um processo custa em média R$ 1,3 mil aos cofres públicos.

A conciliação é mais satisfatória, vez que se trata de uma decisão construída pelas duas partes, sendo portanto muito mais aceita do que aquela imposta pela sentença de um juiz. Nesse último caso, haverá sempre uma parte insatisfeita, razão pela qual quase sempre vai buscar um recurso que adie o cumprimento da decisão. Na conciliação não há risco de injustiça, tornando-se mais eficaz, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.

Além disso, conciliação também promove a pacificação social, já que as partes têm suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, após meses ou anos serem interrompidas por meio de brigas, desentendimentos e litígios.

A conciliação

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 24/07/2015