O Tribunal de Justiça do Acre vai anunciar na próxima quinta-feira (14) as ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015. Na mesma ocasião, haverá a transmissão do cargo de coordenador dos Juizados para a desembargadora Cezarinete Angelim.
O objetivo da atual gestão do TJAC é garantir que os processos que ingressam nessas unidades judiciárias sejam julgados de forma mais rápida e eficiente.
O evento será realizado a partir das 10h, na sede dos Juizados Especiais Cíveis, no bairro Bosque.
Para se ter uma noção da importância que esse setor assume, a maior parte dos processos que tramitam atualmente no Judiciário Acreano estão nos Juizados Especiais. No âmbito de todo o 1º Grau (onde atuam os juízes) há no momento 116.264 mil processos em tramitação. Desse total, boa parte deles está nos Juizados. De acordo a Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, há no momento um volume de 29.524 mil processos tramitando nos Juizados.
Juizados Especiais
Criados em 1995 pela Lei Federal nº 9.099, a partir da experiência iniciada nos anos 1970 pelos juizados de pequenas causas, os Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) trouxeram mudanças significativas na forma de se prestar justiça pelo Estado brasileiro.
A ideia era fazer com que os trâmites processuais fossem simplificados e houvesse menos rigor formal. Dessa maneira, seria possível atender com maior rapidez as demandas de valor não muito elevado.
No entanto, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), os dados do relatório “Justiça em Números – 2010” indicam que esse objetivo não está sendo alcançado.
Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas
Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim participou em Brasília do Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.
Durante dois dias, autoridades da Justiça de todo o Brasil discutiram dados e resultados contidos em pesquisas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O intuito foi obter um diagnóstico mais detalhado sobre os passos que ainda precisam ser dados para que os Juizados Especiais cumpram o seu objetivo constitucional: ser a forma mais célere e eficaz para que o acesso à Justiça seja uma realidade concreta para todos os cidadãos.
Visita
Nessa segunda-feira (11), os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Cezarinete Angelim visitaram a sede dos Juizados Especiais Cíveis. Ao percorrem as instalações, eles avaliaram as melhorias que precisam ser feitas para que o local funcione melhor.
A intenção da Direção do TJAC é investir não apenas no aspecto estrutural dos Juizados, mas sobretudo em medidas que possibilitem às pessoas ter uma acesso mais amplo e um julgamento mais célere de suas ações.
