TJAC utiliza Inteligência Artificial para identificar processos vinculados a precedentes

Iniciativa busca agilizar a análise e reduzir o estoque dos processos pendentes, indicando uma nova fila de fluxo de trabalho.

A partir desta segunda-feira, 2, magistrados e assessores do Poder Judiciário do Acre contam com uma novidade no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Uma nova fila no fluxo de trabalho mostrará processos candidatos a sobrestamento, selecionados a partir da leitura do acervo de processos pendentes por uma Inteligência Artificial. Caberá aos magistrados validar ou não a vinculação de cada processo sugerido a um dos temas de precedentes.

Essa nova funcionalidade é resultado do projeto LEIA Precedentes, feito em conjunto entre o Núcleo de Gestão de Precedentes do TJAC e a Softplan, empresa responsável pelo SAJ. Na Corte Acreana, a Inteligência Artificial leu 72.315 petições iniciais de processos pendentes. Destes processos, 5.680 foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento.

No Brasil inteiro, do estoque de 80 milhões de processos pendentes, apenas 6% foram vinculados a algum dos 3,8 mil temas precedentes. Destes, o TJAC tem até então apenas 2.594 processos sobrestados. Isso tudo analisado de forma manual. Já nesta primeira etapa, a LEIA Precedentes indicou o dobro de processos e em menos tempo.

“A inteligência artificial LEIA Precedentes é mais uma ferramenta importante que o Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza aos juízes e seus assessores para facilitar o trabalho de assegurar ao cidadão uma justiça mais rápida e efetiva”, conclui o desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação.

A ferramenta

A LEIA Precedentes é uma iniciativa pioneira na Justiça Estadual. Entre as vantagens do projeto estão: a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumento na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento.

Como funciona

A dinâmica do projeto inclui a construção de matrizes de entendimento a partir da descrição e orientações dos Tribunais Superiores e um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos Temas. Essa matriz é validada pelo Tribunal e transformada em algoritmo por cientistas de dados, com o uso massivo de técnicas matemáticas e computacionais de processamento de linguagem natural.

O algoritmo resultante da matriz validada “varre” as petições iniciais de cada processo judicial em busca de correlação semântica-matemática do documento e indica aqueles processos que possuem maior nível de significância estatística com o algoritmo.

A ação de vinculação de um processo a um precedente permanece como uma prerrogativa do juiz titular da unidade judicial em que o processo está tramitando. A inteligência artificial sugere, com um alto nível de certeza, a partir da leitura da petição inicial, a vinculação do processo que poderá ser sobrestado pelo juiz quando corresponder a casos semelhantes em tramitação no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.

 

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Fonte: GECOM Atualizado em 02/12/2019