TJAC suspende provisoriamente atendimentos do Projeto Cidadão

A Coordenação do Projeto Cidadão decidiu suspender a primeira agenda de atendimentos em 2011, que seria realizada no período de 18 a 20 deste mês no município de Marechal Thaumaturgo, e dias 23 e 24 na Vila Restauração, área rural do mesmo município.

Também foram suspensos os atendimentos que seriam realizados no período de 29 a 30 de março no município de Porto Walter e a etapa prevista para acontecer no período de 8 a 10 de abril no município de Jordão.

O deslocamento da equipe do Projeto tinha início previsto para esta quinta-feira (10) e seria feito por meio de avião e barco, todavia a publicação do Decreto nº 7.446, de 01.03.11, da Presidência da República, motivou a suspensão momentânea do atendimento a essas comunidades.

De acordo com o artigo 4º do referido decreto, parágrafos I, II e III, somente os Ministros de Estado poderão autorizar despesas referentes a deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.

Por conta disso, a autorização de servidores de instituições e órgãos parceiros do Projeto Cidadão, grande parte deles da esfera da Administração Federal, precisa se adequar à nova norma. Desse modo, a Coordenação do Projeto está revendo o planejamento das ações e redefinindo um calendário de atendimentos para 2011.

 

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Fonte: Publicado em 11/03/2011