TJ/AC responde relatório do CNJ sobre morosidade da Justiça brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está tomando medidas no combate à morosidade, visando a criação de políticas de modernização no Judiciário e, para isso, vai iniciar uma campanha de fomento à conciliação. As definições fazem parte da proposta do CNJ de traçar uma agenda propositiva para o segundo ano de funcionamento do órgão. Para poder traçar um quadro claro e completo sobre o assunto, o CNJ enviou aos Tribunais de Justiça de todo o país questionário com perguntas sobre a quantidade de processos que cada um deles abriga e o tempo que estão esperando julgamento. A partir da coleta destes dados, o conselho irá estabelecer ações concretas para poder acelerar o julgamento de processos e, assim, descongestionar a Justiça. O Tribunal de Justiça do Acre já respondeu ao questionário. O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista recebeu o pedido de relatório detalhado de todos os processos existentes no Tribunal e pendentes de julgamento, no dia 27 de julho e respondeu ao questionário esta semana. O pedido da ministra Ellen Gracie, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitava que o levantamento fosse ordenado pelo ano em que foram distribuídos ao Tribunal, com a finalidade de “subsidiar estudados que estão sendo feitos pelo CNJ para a proposição de ações contra a morosidade no Judiciário”. Levantamento feito pela Diretoria Judiciária do TJ/AC constatou que, até o dia sete deste mês, apenas 322 processos dependiam de julgamento no Tribunal de Justiça do Acre, o que dá uma média de 36 processos para cada um dos nove desembargadores que compõe a Corte de Justiça acreana. Os números mostram que o Tribunal de Justiça do Acre tem um percentual de julgamentos rápidos e célere já que a maioria dos processos pendentes são do exercício de 2006. A partir desses dados e para garantir a modernização do Poder Judiciário, o CNJ irá colocar em prática medidas de informatização e de planejamento, como por exemplo, a implementação do Portal da Justiça e a continuidade do projeto de processo eletrônico, entre outros. O entendimento entre os conselheiros é de que a morosidade é talvez o assunto mais importante a ser abordado no Conselho este ano.

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Fonte: Publicado em 09/08/2006