O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, recebeu nessa terça-feira (12) a visita da Juíza Federal Tatiana Cardoso, Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada foi designada pelo CNJ para verificar a instalação de centros judiciários e núcleos de conciliação – em cumprimento ao que estabelece a Resolução 125, do Conselho.
O encontro ocorreu na nova sede do TJAC, sendo procedido por reunião de trabalho, da qual participaram também o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira e o Assessor-Chefe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), José Carlos Júnior.
Na ocasião, o Desembargador-Presidente apresentou o projeto de criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Rio Branco.
"Já temos no âmbito do Judiciário Acreano diversas unidades que trabalham com a conciliação e a mediação, a exemplo dos juizados, as Varas Cíveis e de Família. No entanto, com a criação do Centro essa prática será contínua e sistemática, o que ampliará o acesso do cidadão à Justiça. Além disso, trata-se de um meio alternativo de solução de conflitos mais simples, célere e eficiente", explicou Adair Longuini.
Com o objetivo de atender a Resolução nº 125/2010 do CNJ, o Poder Judiciário do Acre vai sistematizar suas práticas de mediação, conciliação e cidadania, aumentando as ações dos programas Justiça Comunitária e Justiça Itinerante, e criando o Centro de Conciliação dos Juizados Especiais, além da Unidade de Conciliação e Mediação nas Varas de Família.
Visita
Após a reunião, o Desembargador Adair Longuini e a Juíza Federal Tatiana Cardoso visitaram as instalações dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco – que concentram no mesmo local três Juizados Especiais Cíveis, além do Juizado Especial da Fazenda Pública e do Juizado de Trânsito.
A Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ elogiou a estrutura das unidades de conciliação do Judiciário Acreano. "Estamos viajando todo o Brasil para conhecer, pelo CNJ, a estrutura de que os tribunais dispõem e fiquei bem impressionada com o Judiciário do Acre. O Tribunal já possui uma prática de conciliação sólida, diferentemente de outros muitos tribunais, e só precisa de pequenos ajustes para reformatá-la nos termos da resolução. A nossa proposta é institucionalizar e uniformizar essa prática em todo o País", afirmou Tatiana Cardoso.
Conciliação
A conciliação é um meio alternativo de resolver disputas judiciais em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. Por isso, representa a solução definitiva de conflitos que, muitas vezes, se arrastam por anos na justiça brasileira.
A conciliação é uma forma de solução de disputas judiciais rápida, barata, eficaz e que pacifica muito mais.
O mais importante é que nela não há risco de insatisfação, uma vez que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito – de modo que nela nunca há perdedor.