TJAC recebe representantes do Departamento Penitenciário Nacional para verificação de convênio


Por meio da cooperação, foram instalados equipamentos para realização de videoconferências em 22 unidades judiciárias e em 7 estabelecimentos prisionais 

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu com servidores do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para tratar da execução de convênio que possibilitou a instalação de equipamento de videoconferência em unidades judiciárias e estabelecimentos prisionais do estado.

Na ocasião, foi entregue aos servidores do DEPEN Rodolpho Ramos, Adilson da Silva e Carlos Sampaio, relatório referente a instalação dos equipamentos em 22 unidades judiciárias e em 7 unidades prisionais. Juntamente com a juíza de Direito auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, eles visitaram 4 unidades judiciárias da capital e demonstraram satisfação com o cumprimento do convênio. 

“Essa parceria exitosa com o DEPEN abre caminhos para a expansão da ferramenta em uma segunda etapa, na qual o principal objetivo é a modernização do parque tecnológico do Poder Judiciário acreano”, destacou a magistrada Andréa Brito.

Os sistemas são de fundamental importância para evitar deslocamentos e escoltas para apresentação de réus presos no Acre, em especial, durante a Pandemia do novo coronavírus, bem como para as oitivas de acusados em processos criminais, evitando a saída de presos do sistema prisional, bem como a possibilidade de tentativa de resgate desses indivíduos. 

Para se ter uma ideia da importância dos equipamentos, sua utilização proporcionou aos cofres públicos um valor estimado de R$ 464 mil, de março a setembro de 2020, ao evitar gastos com combustível, logística, pagamento de diárias para agentes de segurança e afastar a necessidade de traslados de réus presos até os Fóruns. 

Vale dizer que, na pandemia, os equipamentos foram fundamentais para garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário, principalmente em processos criminais com réus presos. No período, foram realizadas, ao todo, 913 audiências judiciais com a utilização do sistema de videoconferência. Da mesma forma, foram ouvidos mais de 1.200 réus a partir dos presídios.

A utilização de videoconferências, cujo sistema permite a gravação das audiências, entre outros recursos, é autorizada pelo atual Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, em situações específicas (evitar riscos de segurança, por exemplo, entre outros), garantindo celeridade aos julgamentos, além da já mencionada economia ao Erário.

Videoconferência nos estados

Um levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional junto ao Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça (Consej), em 2019, apontou que as escoltas custaram, em média, mais de R$ 248 milhões aos cofres dos governos estaduais em 2018. As informações dizem respeito aos gastos de 22 estados da Federação.

Com informações do Portal de Imprensa do Departamento Penitenciário Nacional

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Fonte: GECOM Atualizado em 17/09/2020