“Principais Inovações no novo CPC” foi o tema da atividade que abriu oficialmente o ano letivo da Esjud para 2016.
“Principais Inovações no novo CPC”. Este foi o tema da Aula Inaugural da Escola do Poder Judiciário (Esjud), ministrada pelo desembargador Federal Aluisio Mendes, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), no Plenário do Tribunal de Justiça. A solenidade de abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, e diretor da Esjud, desembargador Samoel Evangelista.
Para a solenidade, compuseram o dispositivo de honra, além do presidente do TJAC, em exercício, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; o desembargador federal Aluisio Gonçalves; representando o Ministério Público Estadual (MPE), o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Celso Gerônimo; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Acre, juiz federal Náiber Pontes; a procuradora-geral do Estado, Lídia Soares; representando a Defensoria Pública do Estado do Acre, o corregedor geral Gerson Boaventura e o presidente da Associação do Magistrados do Acre, juiz de Direito Anastácio Menezes. Os desembargadores Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Maria Penha também prestigiaram o evento.
Aos presentes, o desembargador Samoel Evangelista, ao abrir oficialmente as atividades da Esjud para o ano de 2016, após saudar a todos, reportou-se ao tema da Aula Inaugural, asseverando que o acontecimento mais importante para o mundo jurídico no momento é o início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), no próximo dia 18. “Para todos nós uma nova fase que se inicia. O novo CPC é uma realidade que está posta, temos que seguir e aplicá-la qualquer que seja o juízo que temos a respeito dele.”
Durante seu discurso, o presidente do TJAC, em exercício, fez questão de agradecer a Administração do Tribunal de Justiça, referindo-se à desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e às desembargadoras Denise Bonfim e Regina Ferrari, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, pelo apoio dado, permitindo a realização do curso “Precedentes e Jurisprudência. Julgamentos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC”, que ora se iniciava.
De igual forma, Samoel Evangelista agradeceu ao Conselho Consultivo da Esjud e sua equipe de servidores, pelo compartilhamento da preocupação de “fazermos com que a capacitação para o novo momento fosse a nossa prioridade”. Ele também destacou o apoio das instituições parceiras (Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública), ao afirmar que “somos todos passageiros de um mesmo barco e é importante que juntemos esforços para chegarmos ao objetivo comum que é a correta aplicação do Direito. Não posso deixar de agradecer à Enfam, nas pessoas dos ministros João Otávio Amaral e Roberto Martins, que nos apoiaram para a realização desse curso.”
Ao final, o diretor da Esjud destacou a vinda do desembargador federal Aluisio Mendes, uma das maiores autoridades do Brasil no assunto, para proferir a Aula Inaugural da Escola para o ano de 2016. “Somos muito gratos à Sua Excelência”.
O desembargador federal Aluisio Mendes, ao cumprimentar a todos os presentes à Aula Inaugural, manifestou sua satisfação de estar no Acre e de presenciar, segundo ele, a integração entre as instituições, “que devem trabalhar sempre de forma harmônica em prol da Justiça, em prol do cidadão”.
A respeito do tema para o qual foi convidado, afirmou tratar-se de um assunto que despertou, e vem despertando ainda, um grande debate, especialmente na magistratura. “Eu também tenho dito, pelo menos nos últimos meses, que já se passou talvez aquele tempo em que nós estávamos debatendo como seria o CPC. É claro que essa afirmação não quer retirar ou afastar qualquer possibilidade de análise crítica. Nós, como magistrados, além de aplicadores do Direito, temos que dar, e procuramos, sempre que possível, efetivar a contribuição para o próprio processo legislativo”.
“Não à toa, as entidades da magistratura procuraram atuar junto à tramitação legislativa e colaborar também para o seu resultado. Eu digo isso porque, em especial, o Código traz grandes mudanças, por um lado, e por outro também ele acaba, digamos, incorporando o que já estava estabelecido, de certo modo, na jurisprudência”, disse.
Após os discursos, o desembargador federal, já no papel de facilitador, deu início ao curso “Precedentes e Jurisprudência. Julgamentos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC”, que tratará, nos dia 9 e 10 deste mês, dentre outros assuntos, o dever dos Tribunais de zelar pela estabilização e uniformidade da jurisprudência; os fundamentos determinantes dos precedentes ou enunciados de súmulas; a observância da jurisprudência pelos juízes e tribunais; a superação do entendimento e a distinção de casos; o incidente de assunção de competência; o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); bem como os recursos repetitivos.
De acordo com o diretor da Esjud, desembargador Samoel Evangelista, o curso, que em uma carga horária de 20h/a e é destinado para, além de magistrados e assessores do TJAC, servidores da Procuradoria Geral do Estado do Acre, Defensoria Pública do Acre, Ministério Público Estadual do Acre e Tribunal Regional Eleitoral.
Conheça o facilitador
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universitát (Frankfurt amMain, Alemanha). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela UERJ e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor-expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, da Associação Brasil-Alemanha de Juristas e da InternationalAssociationof Procedural Law. Membro honorário do Instituto Paranaense de Processo Civil. Ex-Promotor de Justiça. Desembargador Federal. Presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Diretor de Cursos e Pesquisas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Membro do Conselho de Relações Internacionais da Revista de Processo (RePro). Membro da Comissão de Juristas designados para o acompanhamento da redação final do novo Código de Processo Civil no Senado. Coordenador do Grupo de Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para desenvolver programa de atualização da magistratura nacional acerca do Novo Código de Processo Civil.
