TJAC publica edital para escolha de membro titular da 2.ª Turma Recursal

Magistrados que atenderem aos requisitos e estejam interessados poderão requerer inscrição dirigida ao desembargador-presidente

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, publicou edital para processo de escolha de membro titular para a 2.ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais. O edital foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, 15.

A escolha de membro será realizada pelo critério de merecimento dentre juízes de direito de entrância final que ainda não tenham integrado Turma Recursal, nem estejam incursos em quaisquer das vedações constantes no Art. 2º, § 1º-B, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre.

Os magistrados que atenderem aos requisitos legais e que estejam interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição dirigida ao desembargador-presidente, no prazo comum de 10 dias, a contar da publicação do edital.

Os magistrados participantes do certame serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJE.

O edital leva em consideração a aposentadoria do juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte.

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Fonte: Atualizado em 16/12/2020