O Tribunal de Justiça do Acre realiza até a próxima terça-feira (12) o curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. O treinamento, ministrado pelo diretor de Logística do Tribunal, Diogo Caetano, teve início nesta segunda-feira (4) na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e terá uma carga horária de 20 horas.
Dentre as temáticas que integram os conteúdos do programa estão a gestão e fiscalização de contratos na administração pública; noções de contratos administrativos; estudo dos acréscimos de serviços ou de material; estudo das garantias contratuais; os atos de gestão de contratos e sua formalização.
A capacitação visa ainda disseminar uma norma do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da responsabilidade dos gestores e funcionários que atuam na área de fiscalização de contratos. Com a realização do curso, o Tribunal visa sanar possíveis dúvidas em relação à norma quando esta entrar em vigor.