TJAC realiza junto com o TRT-14ª o 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas

Evento de acesso gratuito é aberto a todos os públicos, e acontece na quinta-feira (15) e sexta-feira (16), no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao).

O Tribunal de Justiça do Acre realiza nesta semana, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14ª), o 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas, fruto da parceria de 18 instituições, incluindo a OAB-AC, universidades e faculdades.

O ineditismo da iniciativa aliado aos atuais e instigadores temas (veja programação abaixo) que serão discutidos nos painéis dão ideia da relevância do evento. Além disso, é uma forma de se estabelecer maior aproximação entre as instituições, operadores do Direito, acadêmicos e a sociedade.

Quando o Congresso foi anunciado na semana passada, em entrevista coletiva, a presidente do TJAC ressaltou a sua contribuição prática. “A pluralidade de temas debatidos, como o Novo CPC, permitirá às instituições de carreira jurídica envolvidas e também às da área de ensino, uma troca de conhecimentos de grande relevância social”, disse Cezarinete Angelim.

Na ocasião, também participaram o presidente e a diretora da Escola Judicial do TRT-14ª, desembargador Francisco Cruz e Maria Cesarineide, respectivamente, bem como o juiz Fábio Sandim, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco.

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 “Um evento dessa magnitude demonstra que as instituições estão unidas em prol do bem comum, haja vista, que a grande beneficiária do conteúdo tratado durante o Congresso será a sociedade”, destacou Francisco Cruz.

O evento voltado a todos os públicos e de acesso gratuito vai acontecer durante os dias 15 e 16, quinta e sexta-feira desta semana, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao). A Conferência de abertura com o tema “O jurista brasileiro na pós-modernidade’’ será ministrada pelo presidente do TRT da 16ª Região, desembargador James Magno.

Os temas que serão abordados durante os painéis trazem como palestrantes membros da magistratura estadual, advogados, promotores, defensores e educadores. Abaixo a programação na íntegra. As inscrições serão recepcionadas pela OAB-AC, por meio do endereço eletrônico: cursosoabac@gmail.com.

1°DIA – 15 de setembro (18h30)
Conferência de aberturaTema: O jurista brasileiro na pós-modernidade: realidade e desafios.
Debatedor: Des. James Magno, Presidente do TRT 16ª Região

Painel 1

Tema: Questões Controvertidas do Direito do Trabalho no Séc. XXI
Mediador: Juliano Raimundo Cavalcante (Uninorte)
Debatedor: Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT), Leonardo Lani (UFAC) e Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB)

 

2°DIA – 16 de setembro (8h às 12h – 14h às 18h)
Painel 2:

Direito Constitucional: Precedentes e o Novo CPC
Mediador: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (TRE)
Debatedores: Breno Augusto Fonseca (AGU)
Subtema: Sistema de precedentes no NCPC – prestígio a (in) segurança?
Jair Araújo Facundes (JF)
Subtema: Precedentes e a integridade
Saulo Lopes Marinho (PGE)
Subtema: Fundamentos da decisão judicial e a identificação
do precedente.
Joseney Cordeiro da Costa (PJM)
Subtema: Precedente: um passo na direção da Common law,
questão de segurança jurídica e tutela jurisdicional justa.

Painel 3:

Direito Processual: Tutela Coletiva e interesses Difusos
Mediador: Cícero de Oliveira Sabino (FAAO)
Debatedores: Vinícius Menandro Evangelista de Souza (MPE)
Subtema: O Ministério Público e tutela coletiva no novo CPC.
Anastácio Lima de Menezes Filho (TJAC)
Subtema: A conformação dos direitos difusos e coletivos na
Constituição Federal.
Raphael Camarão Trevizan (DPE)
Subtema: Tutela Coletiva como instrumento de acesso à justiça.

Painel 4:

Direitos Humanos: Trabalho análogo ao de escravo.
Mediador: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (DPE)
Debatedores: Vicente Ângelo Silveira Rego (TRT)
Subtema: Trabalho análogo ao de escravo e o papel do
magistrado trabalhista na efetivação dos direitos fundamentais.
Marcos Gomes Cutrim (MPT)
Subtema: Trabalho escravo contemporâneo, neoabolicionismo e o papel do Ministério Público do Trabalho.
Rebeca de Vasconcelos Barbosa (DPU)
Subtema: O trabalho escravo no Brasil – compreendendo a escravidão moderna.

Painel 5:

Direito Penal: Questões controvertidas da delação premiada.
Mediador: Gétúlio Monteiro de Castro Teixeira (PC)
Debatedores: Vitor Hugo Caldeira Teodoro (MPF)
Subtema: A importância da delação premiada no combate ao crime organizado.
Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB)
Subtema: A delação premiada e o papel da defesa técnica

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 14/09/2016