Desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e a desembargadora-corregedora Regina Ferrari estão na Capital federal para a relevante agenda de trabalho.
O Tribunal de Justiça do Acre participa do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até esta terça-feira (6), sendo um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. O evento reúne, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos da Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e a desembargadora-corregedora Regina Ferrari estão na Capital federal para a relevante agenda de trabalho.
Os objetivos são aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelos órgãos da Justiça em 2017 e divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o papel da Justiça é pacificar”. Ao expor suas expectativas sobre o evento, que reúne representantes de todo o Poder Judiciário, a ministra enfatizou a necessidade de a Justiça brasileira dar resposta às demandas dos cidadãos do país, sobretudo imprimindo mais celeridade ao julgamento dos processos.
De acordo com a ministra, o Brasil espera que o Poder Judiciário cumpra seu papel de solucionar conflitos. “O cidadão brasileiro espera que julguemos os casos que são conflitos na sociedade e, como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação em um momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra, lembrando que há quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.
A ministra também conclamou os participantes do 10º Encontro a priorizar a objetividade e a capacidade de convergência na busca das soluções para atender aos anseios da sociedade. “Que ao final deste encontro possamos apresentar o que temos de concretamente de projetos, metas, fixação de formas e procedimentos para o atingimento das finalidades que já estão fixadas na Constituição e nas leis vigentes. Tenho certeza de que este encontro, que tem este objetivo, seja realmente um encontro para união, porque temos problemas comuns, mas temos deveres comuns em momento de extrema dificuldade”, afirmou a ministra.
Participação especial
Em conferência magna aos participantes Encontro, o jornalista William Waack afirmou que a extensão da crise pela qual o país passa impõe ao Judiciário a tomada de decisões de natureza política, situação para o qual não está preparado.
Segundo o apresentador da TV Globo, que também é especialista em Ciência Política, Sociologia e Comunicação, a crise que o País vive não é apenas fiscal, mas também de representatividade política, por isso o Poder Judiciário está sendo chamado a decidir questões que seriam de competência de instituições políticas. “Como nosso sistema político não tem capacidade no momento de dar essas respostas, boa parte dessa impressionante tarefa está caindo no colo do sistema Judiciário. Está caindo no colo de vocês decisões que não deveriam ser do Judiciário”, disse.
Waack observou que a crise de representatividade política não é exclusividade brasileira, pois diversos países da Europa Ocidental e até mesmo os Estados Unidos passam pelo mesmo problema. Essa crise de representatividade é caracterizada, segundo ele, por uma situação de desencanto e descompasso entre as expectativas do cidadão, que elege seus representantes, e o que os políticos são capazes de realizar.
No Brasil, esse descompasso levou também à quebra de um consenso estabelecido pela sociedade, segundo o qual os problemas de desigualdade e injustiça social seriam resolvidos com a passagem do regime autoritário para a redemocratização. “Tentamos resolver isso com a criação de um Estado de bem-estar social desvinculado da nossa capacidade de sustentá-lo”, explicou.
Para ele, o encontro com essa realidade chegaria inexoravelmente, mas foi antecipado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação no Brasil, em sua opinião, se agrava pela desintegração do sistema político, em decorrência das investigações de denúncias de corrupção envolvendo as principais lideranças, e pela ausência de conhecimentos profundos sobre política por grande parte da população.
O jornalista, que cobriu conflitos e momentos de transformação política em países do Oriente Médio e da Europa, afirmou que o Brasil vive “um momento histórico único”, mas a transformação pode não ser necessariamente positiva. “Não é porque um grupo saiu do poder, como vivemos agora no país, que outro melhor ocupará o lugar ou que outro ocupará o lugar”, disse. Além disso, a velocidade com que os fatos acontecem e a facilidade de difusão das informações por meio das novas tecnologias tornam insegura a atuação dos principais agentes econômicos e políticos, bem como do Judiciário.
Nesse contexto, a sociedade, segundo o jornalista, passa a cobrar do Judiciário uma atuação que vai além das suas competências ou do que é a natureza dos magistrados. Ele considera ingênuo achar que o Poder Judiciário e as normas já estabelecidas possam resolver esses problemas.
Para a ministra Cármen Lúcia, que presidiu a mesa, salientou a importância de os encontros feitos pelo Judiciário incluírem a participação de expositores de fora do sistema de Justiça, para que a magistratura saiba o que outros atores da sociedade pensam, criticam e propõem. O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário prossegue na tarde desta segunda-feira, com a divulgação do cumprimento parcial das metas de 2016 e a divulgação dos tribunais premiados com o Selo Justiça em Números.
Soberania popular
Para o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos pilares que a Justiça Eleitoral tem se baseado é a obediência à soberania popular. “A regra é aquilo que representa a vontade do eleitor”, disse o ministro, que destacou ainda o grande esforço que tem sido feito neste ramo de Justiça para unificar o entendimento sobre as principais ações que tramitam na Justiça Eleitoral, como no caso da cassação de mandatos.
Em relação à melhora na celeridade processual, o ministro Fux informou que tem sido feita uma triagem dos processos prioritários no TSE. “O Judiciário deve contas à sociedade, nós devemos ouvi-la, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça. A Justiça é como uma divindade, só aparece para os que nela creem”, observou o ministro Fux.
Para o ministro Dias Toffoli, que já presidiu o TSE, um dos segredos do bom funcionamento da Justiça Eleitoral é a sabedoria do rodízio dos presidentes, a cada eleição. “A Justiça eleitoral é um exemplo de celeridade, de que é possível fazer as coisas funcionarem”, afirmou.
