Realizado em Aracaju nos últimos dias 5 e 6 deste mês de novembro, o VI Encontro Nacional do Judiciário descortinou um novo horizonte na Justiça Brasileira.
Para além de uma avaliação do desempenho dos tribunais brasileiros, o evento trouxe a discussão sobre as metas traçadas para o ano de 2013.
É que o explica o desembargador Samoel Evangelista, que representou na ocasião a presidência do Tribunal de Justiça Acreano.
“Tivemos recomendações de melhorias à gestão estratégica para todos os ramos da Justiça. Os dois pontos mais importantes aprovados foram a meta específica de combate à improbidade administrativa e a recomendação de que se defina uma política de comunicação integrada ao Poder Judiciário, desde que seja preservada a autonomia dos tribunais”, ressaltou o vice-presidente do TJAC.
O Encontro teve a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto e de 91 tribunais de todo Brasil. Presidentes dos tribunais superiores também estiverem presentes, além de autoridades das principais instituições do País.
Para a Justiça Estadual foram recomendadas a elaboração e implantação de um plano de comunicação, bem como a constituição de planos de aquisição integrados à estratégia.
No plano nacional, as duas metas mais votadas foram a nº 2, “fortalecer a unidade de controle interno do Tribunal, e a nº3, “desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos”.
Para a Justiça Estadual, foi definida a Meta Específica de combater à improbidade administrativa. Nesse caso, os tribunais estaduais terão de identificar e julgar até 31 de dezembro de 2013 as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Além disso, foi aprovada a realização de parcerias entre o CNJ, os tribunais de Justiça, os Federais, os Regionais Eleitorais e os tribunais de Contas, para o aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
A importância da Comunicação
Um dos pontos altos do evento foi o debate a respeito da relevância que a comunicação assume no planejamento dos tribunais. A jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo e colaboradora da Globonews, apresentou o painel “O olhar da sociedade”.
Os representantes da magistratura nacional concordaram que uma política de comunicação é fundamental para aprimorar a gestão dos tribunais e garantir maior eficiência na prestação das informações e no atendimento às pessoas.
“Não houve uma abertura tão grande do Judiciário como agora, que nunca esteve tão em evidência. Somos juízes, mas também administradores. Logo, temos de prestar contas do que fazemos, do cumprimento de nossos deveres, da transparência de nosso trabalho. E nisso a comunicação assume papel preponderante, na medida em que nos permite dialogar com outras instituições, com os demais setores da sociedade e com os cidadãos”, destacou Samoel Evangelista.
O CNJ deverá regulamentar essa política de comunicação, preservando a autonomia de cada tribunal.