TJAC participa de evento instrucional sobre o SISBAJUD

Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça participaram da atividade que ocorreu por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Acre participou de evento instrucional sobre acesso ao CNJ Corporativo e funcionalidades sobre o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. A atividade ocorreu por videoconferência, via plataforma Cisco Webex. Dois servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, e dois da Diretoria da Tecnologia da Informação (DITEC), participaram da atividade no último dia 18.

O SisbaJud é nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O principal objetivo do SisbaJud reside na renovação tecnológica a partir da inclusão de novas e importantes funcionalidades dentro do sistema, reduzindo os prazos de tramitação dos processos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional.

Na ocasião, o gerente da Gerência de Serviços Auxiliares (Geaux), Ronaleudo Santos, um dos responsáveis pela inclusão dos usuários, discutiu como realizar os cadastros, unidades e vinculação destas para os usuários.

“No treinamento víamos como operacionalizar esse movimento. A inclusão, exclusão, atribuição de perfis dos usuários. Aprendemos vários pontos muitos importantes para a funcionalidade do sistema”, contou.

Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir o BacenJud, em operação desde 2005.

Entre as principais mudanças está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A plataforma irá aprimorar a forma de o Poder Judiciário solicitar informações e transmitir suas ordens a Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo BACENJUD 2.0, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

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Fonte: Atualizado em 21/09/2020