TJAC participa de encontro com presidente do STF para discutir crise carcerária

Reunião com presidentes de tribunais de Justiça estaduais aconteceu em Manaus para tratar sobre problemática.

O Tribunal de Justiça do Acre integrou agenda institucional em busca de soluções para a crise no sistema carcerário que aflige o Brasil e, mais gravemente a Região Norte, nestes últimos dias. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia conduziu em Manaus (AM) uma reunião de trabalho com oito presidentes de tribunais de Justiça Estadual. Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista, participou do encontro, representando a Presidência do Tribunal.

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De acordo com Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este é o momento propício para “pensar o Brasil agora e para frente”, no afã de se encontrar mecanismos e saídas que permitam mitigar a problemática do sistema prisional brasileiro.

O CNJ é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o sistema prisional, sendo que ministra visitou Manaus quatro dias depois da matança de pelo menos 56 detentos, promovida dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), depois de 17 horas de rebelião.

Durante reunião a portas fechadas com os representantes do Judiciário da Região Norte e do Maranhão, Cármen Lúcia disse ser o momento de “pensar como brasileiros, antes de ser juízes” e de “dar uma resposta à sociedade”.

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“Quem perdeu o filho assassinado quer saber se essa pessoa foi julgada, se ele foi doloso, culposo, se está condenado ou não. É preciso que isso aconteça. Nós temos que ser brasileiros pensando que isso pode acontecer com um de nós”, afirmou ela aos magistrados.

A presidente do STF decidiu criar um grupo de trabalho no CNJ para acompanhar os desdobramentos da crise carcerária. Ela se reuniu também com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Sérgio Fontes, e representantes do Ministério Público do Tribunal de Contas do estado, o qual produziu relatórios criticando a terceirização do sistema prisional no estado.

Na reunião dessa quinta-feira durou pouco mais de três horas, representantes dos Tribunais de Justiça relataram a dificuldade em julgar no prazo previsto processos de presos que estão em unidades prisionais, o que agrava o caos do sistema e favorece a superlotação.

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Os presidentes de tribunal reconheceram que “juízes não estão dando conta da demanda de processos”.

Dados do CNJ mostram que atualmente 255 mil processos de tribunais do Júri de todo país estão há mais de 100 dias sem qualquer movimentação, aguardando encaminhamento em suas respectivas varas. O mesmo ocorre com outros 241,2 mil processos de varas de execuções penais.

Tribunais do Júri do Amazonas somam 76,8 mil ações relacionadas a crimes contra a vida em processo de instrução e julgamento em primeira instância. Pelo menos 3,4 mil processos de execução de pena de pessoas presas, que tratam de regressão de pena e outras medidas, estão há 100 dias sem movimentação no Amazonas.

De acordo com o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, atualmente 53% dos 10,4 mil presos no estado são provisórios.

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Fonte: Atualizado em 06/01/2017