TJAC participa de debate na Assembléia Legislativa sobre votação de PEC

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, visitou em caráter institucional a Assembléia Legislativa do Estado (Aleac).

Na manhã de terça-feira (18) ele foi recebido pelo no Plenário da Casa pelo Presidente Elson Santiago e demais parlamentares. O propósito do encontro foi discutir o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que irá alterar a estrutura do Poder Judiciário Estadual.

Segundo Samoel Evangelista, a PEC tem dois objetivos. O primeiro seria a retirada das regras para fixação do número de desembargadores que atualmente estão subordinadas à Constituição Estadual, e repassá-las à responsabilidade do Código de Organização do próprio Poder Judiciário. Essa mudança permitirá que seja seguido aquilo que já está preconizado na Constituição Federal.

Sobre o segundo objetivo, o magistrado explicou que a proposta é a de permitir que os desembargadores possam propor ao governador Tião Viana o aumento no número de desembargadores: dos nove atuais para 11 já em 2012, e mais um em 2013, que totalizariam o número de 12 membros na Corte de Justiça Acreana.

“Precisamos aumentar o número de desembargadores em função da demanda jurídica que aumentou em nosso Estado”, disse Samoel Evangelista, ao justificar que a intenção do TJAC é melhorar a prestação dos serviços judiciários e o atendimento aos cidadãos, com celeridade e efetividade.

De acordo com Elson Santiago, o projeto deverá entrar na pauta de votação ainda esta semana e deverá ser aprovado com maioria dos votos. “Acredito que é um projeto para beneficiar o trabalho jurídico em nosso Estado e, por isso, todos os parlamentares votarão para aprová-lo”, afirmou o Presidente da Aleac.

 

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Aleac)

 

 

 

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Fonte: Publicado em 19/10/2011