TJAC participa de acordo de cooperação técnica para criação de programas sobre violência doméstica

O estado do Acre lidera o ranking com maior número de feminicídios no Brasil

Um novo acordo de cooperação técnica, entre instituições parceiras da Rede de Proteção à Mulher, instituiu a criação dos programas Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Aldeia. O ato oficial ocorreu na segunda-feira, 15, no Theatro Hélio Melo.

O Tribunal de Justiça do Acre foi representado pela desembargadora Regina Ferrari, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, que na oportunidade também representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

Em seu pronunciamento, a desembargadora abordou sobre os impactos da violência doméstica para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além da importância das atividades educativas chegarem aos lugares mais distantes. Ela ainda parabenizou o Governo do Estado pela idealização dos programas.

O estado do Acre lidera o ranking com maior número de feminicídios no Brasil, sendo contabilizado no primeiro semestre de 2020 um aumento de 166% se comparado a 2019, ficando assim distribuído por município: Rio Branco lidera a taxa de percentual de vítimas de feminicídio com 52,50%, Feijó 12,50%, Manuel Urbano 12,50% e Tarauacá 12,50%, dados esses confirmados pelo Observatório de Análise Criminal do MPAC.

Programas

A finalidade dos programas é conscientizar, de maneira didática e preventiva, estudantes de escolas públicas sobre a relevância social do tema. Um dos pilares do projeto é a capacitação de professores e gestores para a identificação de crianças e adolescentes que estão em situação de violência, além da formação dos profissionais da educação sobre a temática e apoio na implementação de projetos pedagógicos relacionados ao assunto.

Cumprindo agenda no estado, a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, anunciou a destinação de R$ 5,2 milhões para a construção de três casas da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco.

Também foram destinados recursos para o reforço de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que serão utilizados para a aquisição de viaturas policiais para a Patrulha Maria da Penha, instalação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) e o fortalecimento do projeto de combate à violência contra a mulher indígena.

O documento foi assinado conjuntamente pelo Governo do Estado do Acre, Secretaria Nacional de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Universidade Federal do Acre (Ufac) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC). *Com informações da Agência do Governo

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Fonte: Atualizado em 15/12/2020