TJAC, MP e Escola dos Conselhos realizam seminário

Nos próximos dias as principais instituições responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente no Acre vão se reunir para discutir políticas e fundamentos que podem auxiliar na melhoria do trabalho já realizado. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Escola dos Conselhos realizam o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação começa nesta quarta-feira (20), às 19h, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco. Até a próxima sexta-feira (22) serão analisadas questões como a política nacional e estadual de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes, os fundamentos históricos e sociais da infância e adolescência, além de princípios e normas internacionais aplicáveis à matéria socioeducativa e modelos de intervenção.

Temas como a política estadual de atendimento socioeducativo no Acre e a política de atendimento e dos direitos ao adolescente em conflito com a lei, também serão analisadas durante os dias de debates.

As instituições vão analisar ainda, a operacionalização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a valorização dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.

O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente inclui a proteção em áreas como: saúde, educação, justiça, segurança pública, atendimento social e socioeducativo.

A realização do evento é também pautada no atendimento à Resolução nº 165, de 16 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual, os Tribunais de Justiça devem promover cursos de atualização e qualificação funcional para Magistrados e servidores com atuação em matéria socioeducativa.

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Fonte: Atualizado em 19/06/2015