TJAC libera mais de R$ 4,5 milhões em pagamento com expedição de alvarás durante regime de teletrabalho

Foram expedidos 515 alvarás em 26 unidades judiciárias entre o período de 18 de março a 2 de abril

O regime de plantão extraordinário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Poder Judiciário, para prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde da população, tem impactado na rotina de trabalho de magistrados e servidores, porém, a produção no serviço tem se mantido em ritmo positivo para uma prestação eficaz e de qualidade aos jurisdicionados.

Exemplo é o procedimento relacionado a alvarás judiciais que transcorre normalmente neste período de quarentena. Levantamento do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Nuege-TJAC) mostra que foram expedidos 515 alvarás, entre o período de 18 de março a 2 de abril.

As liberações do documento digital expedido pela Justiça, que autoriza a instituição financeira conveniada a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente, somam o montante de R$ 4.540.859,12. Os dados demostram agilidade na prestação jurisdicional neste momento em que todo o trabalho é realizado de forma remota como medida preventiva ao avanço da pandemia.

Os alvarás foram levantados em 26 unidades judiciárias por meio de encaminhamentos de dados repassados pelos magistrados de forma eletrônica, tornando o processo mais acessível e rápido pela modalidade de teletrabalho.

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ressalta que o levantamento mostra que o judiciário do Acre não para e está atento às questões sociais e econômicas da sociedade.

“Esse valor não irá ajudar apenas a parte beneficiária do alvará, mas também irá fomentar a economia local na movimentação do comércio que, nesse momento de isolamento social, sofre as consequências disso e encontra-se praticamente parado. Com isso, ganha a parte, a economia e ganhamos todos nós”, disse.

Ela parabenizou todos os magistrados e servidores pelo esforço implementado e destacou que todos continuarão nesse levantamento obedecendo a fase em que cada processo se encontra.

A magistrada ainda enfatizou sobre a importância da pacificação a ser utilizada pelos advogados e partes. “Nesse momento em que nos encontramos, no isolamento, é bom para refletirmos o que somos e o que queremos. É bom que os advogados e as partes procurem soluções de forma pacífica utilizando-se de conciliação e mediação”, finalizou.

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Fonte: Atualizado em 03/04/2020