TJAC institui Semana Estadual de Audiências Temáticas nas unidades criminais

Para a medida, considerou-se a necessidade constante de melhoria da prestação jurisdicional com vistas à redução do tempo de duração dos processos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), em Ordem de Serviço (001/2019), publicada na edição 6.353 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 17, instituiu a Semana Estadual de Audiências Temáticas nas unidades criminais de entrância inicial e final.

Para a medida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, conforme consta do documento, considerou a “necessidade constante de melhoria da prestação jurisdicional com vistas à redução do tempo de duração dos processos”.

Segundo a ordem de serviço, durante uma semana, as unidades judiciárias com competência criminal genérica realizarão audiências de processos relacionados aos crimes contra o patrimônio, preferencial e prioritariamente de processos relacionados aos crimes de furto, roubo e extorsão.

Ainda nesse sentido, o documento aponta que, inexistindo processos relacionados aos crimes de furto, roubo e extorsão, a pauta poderá ser preenchida com os demais crimes contra o patrimônio: dano, apropriação indébita, estelionato, receptação, cujos processos dependam de realização de audiência de instrução.

No mesmo expediente, a Coger estabelece os meses de junho, agosto e setembro para realização da Semana Estadual de Audiências Temáticas, conforme calendário a seguir:

JUNHO
24 a 28.06.2019
Cidade Unidade
Rio Branco 1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
Vara de Organização Criminosa
Brasileia Vara Criminal
Cruzeiro do Sul 1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Tarauacá Vara Única Criminal
Epitaciolândia Vara Única Criminal
Senador Guiomard Vara Única Criminal
Bujari Vara Única Criminal
Manuel Urbano Vara Única Criminal
Xapuri Vara Única Criminal
Porto Acre Vara Única Criminal

AGOSTO
26 a 30.08.2019
Cidade Unidade
Sena Madureira Vara Única Criminal
Capixaba Vara Única Criminal
Assis Brasil Vara Única Criminal
Acrelândia Vara Única Criminal
Feijó Vara Única Criminal

SETEMBRO
23 a 27.09.2019
Plácido de Castro Vara Única Criminal

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