TJAC instala Ouvidoria de Justiça

Em solenidade conduzida pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini e pelo Juiz-Ouvidor Elcio Sabo, o Tribunal de Justiça do Acre instalou nesta quinta-feira (28) a Ouvidoria de Justiça.

“Estamos dando início hoje às atividades desse novo órgão, que vem em uma boa hora, neste Estado onde as pessoas sabem exigir os seus direitos. Pretendemos, com isso, ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça, tornar o Judiciário Acreano mais transparente e aperfeiçoar os nossos serviços”, disse Adair Longuini.

Elcio Sabo assinalou a contribuição do povo acreano, para que o novo setor fosse implementado. “Eu vejo como estrela desta cerimônia o povo do Acre, que provocou a instalação da Ouvidoria. A intenção é que, por meio desse órgão, possamos sugerir à Presidência do TJAC encaminhamentos, propostas e mudanças, advindas dos cidadãos, com o intuito de melhorar o nosso trabalho e, conjuntamente, construirmos um Judiciário mais forte e melhor”, afirmou o Juiz-Ouvidor.

Ele também agradeceu o apoio da imprensa presente, que considerou fundamental para a divulgação e bom funcionamento do órgão, cujo objetivo primordial é ouvir mais a comunidade, a fim de garantir a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.

O Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado, Álvaro Pereira, destacou a competência do Juiz Elcio Sabo, e a necessidade de que se garanta um amplo acesso dos cidadãos. “Posso certificar que o Dr. Elcio é homem preparado e comprometido com a Justiça e com o bem servir. Por isso, tenho certeza que ele prestará um excelente trabalho na Ouvidoria. Que este órgão seja mesmo do povo, que tenha linguagem e acesso fáceis, que não exija paletó, muito menos calça cumprida, nem 'tramelas', para adentrar em suas dependências”, ponderou.

Solenidade

À solenidade de instalação estiveram presentes diversas outras autoridades: Flora Valadares, Secretária de Estado de Gestão Administrativa, representando o Governador Tião Viana; Juiz Marcelo Carvalho, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre; o Secretário de Estado de Segurança Pública, Ildor Graebner; o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, e o Superintendente Regional do Banco do Brasil no Acre, Ricardo Salerno.

A ata de instalação foi assinada pelo Desembargador-Presidente, Adair Longuini, e pelo Juiz-Ouvidor, Elcio Sabo, em conformidade com a Resolução nº 24, do Conselho de Administração do TJAC, editada em abril deste ano, bem como de acordo com a Resolução nº 103, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiram a criação da Ouvidoria. Além disso, a Ouvidoria de Justiça integra o conjunto de projetos do Planejamento Estratégico do Tribunal Acreano.

Competência

O propósito é atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Segundo as normas que criaram o órgão – Resolução nº 103, do CNJ, e Resolução nº 24, do Conselho de Administração do TJAC –, não serão recebidas consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação de competência do Plenário ou da Corregedoria Geral de Justiça.

Os registros também não poderão ser anônimos. Não serão recebidas denúncias de fatos que constituam crimes, por serem de competência do Ministério Público e das polícias.

Por outro lado, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado sobre as providências adotadas.

Funcionamento

A Ouvidoria de Justiça funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. Os serviços do órgão podem ser solicitados pessoalmente, na sua sede, por carta, por e-mail, por telefone ou por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TJAC na Internet (www.tjac.jus.br/ouvidoria).

Após serem recebidas na Ouvidoria, as solicitações serão encaminhadas aos setores competentes e os interessados serão informados sobre as providências adotadas. As unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário prestarão os esclarecimentos solicitados pela Ouvidoria para o atendimento das demandas dos cidadãos.

A instalação da Ouvidoria obedece aos princípios constitucionais da transparência e eficiência e está alinhada à necessidade de se ter um canal de comunicação direta com o cidadão, para orientar, informar e receber colaboração para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Justiça Acreana.

Juiz-Ouvidor e equipe

Ao longo dos últimos meses, o espaço físico da unidade foi constituído e a sua equipe de servidores foi selecionada e capacitada. O sistema de cadastramento e controle estatístico das manifestações, cedido ao TJAC pelo CNJ, foi implantado com sucesso.

E, mais recentemente, o Tribunal Pleno Administrativo escolheu como Ouvidor do Poder Judiciário Acreano o Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, titular da Vara de Drogas (Portaria nº 1938, publicada no DJE de 12.07.2011, fl. 01), que exercerá esta função pelo período de dois anos.

Canais de atendimento

O cidadão interessado em entrar em contato com a Ouvidoria de Justiça do Acre terá a sua disposição quatro canais de atendimento:

Internet
www.tjac.jus.br/ouvidoria (formulário eletrônico)

E-mail
ouvidoria@tjac.jus.br
     
Teleatendimento
0800.721.0001
   
Atendimento pessoal / Endereço para envio de cartas
Rua Benjamin Constant, nº 1209, Centro. Rio Branco-AC.

 

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Fonte: Publicado em 28/07/2011