TJAC instala hoje o Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre instala nesta segunda-feira (26), às 10 horas, o Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco.

A nova unidade, localizada no Fórum da Avenida Ceará, tem como principal propósito oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.

Desse modo, o grande desafio do CEJUS será o de assegurar maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão. 

O CEJUS foi concebido (Provimento nº 03/2011) a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, desenvolvimento e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses (Provimento nº 01/2011).

No Centro serão realizadas sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação ao cidadão nas mais diversas áreas. Serão atendidas, preferencialmente, as demandas processuais das Varas Cíveis, Fazendária, Previdenciária, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.

A instalação da unidade atende à determinação contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

 

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Fonte: Publicado em 26/09/2011