Ato foi prestigiado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski e por diversas autoridades do Estado do Acre.
Mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado no Judiciário Acreano, desta vez no âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores e há o julgamento de recursos oriundos do 1º Grau – no qual atuam os juízes).
O ato foi prestigiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, juntamente com a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, os demais membros da Corte de Justiça Acreana, o procurador geral adjunto, Carlos Maia, o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcus Vinícius, o governador do Estado, Tião Viana e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ney Amorim, descerraram a placa alusiva ao novo espaço.
“Temos trabalhado para a ampliação do acesso da população à justiça; que é um direito social assegurado a todos, e que possibilita a um só tempo o alcance do bem-comum e da pacificação social”, declarou a presidente do TJAC.
Segundo ela, “a conciliação vai ao encontro de uma nova etapa no âmbito da Justiça Brasileira”, que será iniciada com o novo Código de Processo Civil, a partir do ano que vem.
“Devemos lançar mão de uma nova mentalidade e de uma consciência que nos permita colocar em prática a cultura da alteridade, que permita olhar o outro, percebê-lo; e voltada ao diálogo e à compreensão dos seus anseios e necessidades”, complementou a desembargadora que preside o Poder Judiciário Estadual.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski e a desembargadora-presidente procederam com o lançamento do Projeto Audiência de Custódia.
Cejusc-2º Grau
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-2º Grau) será instalado com base na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
A medida também leva em conta a aprovação da Resolução nº 190, de 17 de dezembro de 2014, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do TJAC para o sexênio 2015-2020. Não menos importante, considera a Meta 3, também instituída pelo CNJ para o ano de 2015, visando ao aumento dos casos solucionados por conciliação.
A instalação tem o intuito, ainda, de que a conciliação e a mediação sejam instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, devendo ser aperfeiçoadas e consolidadas em busca da redução da escala de judicialização dos conflitos de interesses.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
A partir de agora, o TJAC passa a contar com 11 Cejuscs destinados ao Primeiro Grau, dentre os quais 10 estão distribuídos em Comarcas do interior e um exclusivo para o Segundo Grau.