O Tribunal de Justiça do Acre instalou nesta sexta-feira (29) a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Prestigiado por membros das principais instituições do Estado, o ato aconteceu no Fórum Barão do Rio Branco e foi conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini.
A nova unidade jurisdicional foi instalada por meio da Resolução nº 169/2012, em consideração aos parágrafos 1º e 2º do artigo 27 da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/10.
“Uma das grandes alegrias da Administração do Tribunal é quando a gente investe na infra-estrutura, bem como em concursos públicos para servidores, juízes e, agora, delegatários. Este é um sonho que tem que ser sempre buscado por todos nós: a prestação jurisdicional célere e a eficiência do nosso trabalho. Com isso penso que nós estaremos cumprindo a nossa parte dentro da magistratura, dentro do Poder Judiciário”, destacou o desembargador Adair Longuini.
A instalação da 5ª Vara Cível se dá em virtude do elevado número de feitos em trâmite nas Varas Cíveis Genéricas da Comarca de Rio Branco, cujo movimento forense conta com mais de 3.500 tramitando em cada unidade judiciária.
Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista ressaltou qual deve ser o principal foco da instituição. “Nós temos que ter uma profissionalização do nosso Judiciário. Esse compromisso com a eficiência que estamos demonstrando aqui, deve ser o nosso compromisso maior. Eficiência envolve prestação jurisdicional com rapidez, mas também com a qualidade das decisões. Por isso, eu só quero louvar essa iniciativa da presidência do Tribunal. Quando se instala mais uma unidade judiciária, se pensa, fundamentalmente, em proporcionar maior acesso à Justiça para os cidadãos. É isso que todos nós, irmanados, buscamos”, declarou.
A instalação dessa 25ª Vara Ordinária da Comarca Capital também considera as diretrizes estabelecidas pela Lei nº11.419, de 19 de dezembro de 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispõe sobre a informatização do processo judicial.
O juiz Edinaldo Muniz responderá pela nova Vara, até que o Tribunal proceda com escolha do titular. Ele disse que se sentiu honrado com o convite e que envidará todos os esforços para ajudar na condução dos trabalhos frente a esse desafio em sua carreira.
Dessa forma, a prática e a comunicação dos atos processuais pela 5ª Vara Cível se darão exclusivamente por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Marcelo Carvalho, considerou que a nova Vara vai ao encontro de um anseio já de há muito alimentado pelo órgão e também à demanda crescente de processos cíveis.
O Defensor Público Geral do Estado, Dion Nóbrega, ratificou o compromisso em apoiar o TJAC, sobretudo para garantir às pessoas melhor distribuição da Justiça.
Já o procurador de Justiça Carlos Maia lembrou que as outras instituições precisam acompanhar o crescimento do Tribunal.
Juízes, advogados, o procurador geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves, e servidores do Tribunal também estiveram presentes na solenidade.
A 5ª Vara Cível terá competência para o processo e julgamento das ações cíveis, exceto aquelas de competência exclusiva ou privativa de vara especializada.
