TJAC inicia identificação de processos das Metas 2 e 3 para 2010

O Tribunal de Justiça do Acre já deu início às ações que visam o cumprimento das 10 metas de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, aprovadas em fevereiro durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Embora todas elas sejam importantes, as Metas 2 e 3 são consideradas prioritárias pelo CNJ – e também pelo TJAC -, pois são aquelas que estão mais diretamente relacionadas aos anseios da sociedade: quem tem algum processo na Justiça quer que ele seja julgado o quanto antes.

De acordo com o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, a primeira ação do TJAC para alcançar o desafio é a identificação dos processos, que já foi iniciada nas Comarcas do Vale do Acre -Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia -, bem como no Tribunal do Júri da Capital.

Nesse sentido, como a fase de identificação está sendo executada logo no primeiro semestre, a expectativa em torno do cumprimento das metas é ainda maior do que a do ano passado, quando o Tribunal Acreano atingiu 74% de cumprimento, ocupando o 2º lugar em número de processos pendentes de julgamento no ranking de cumprimento da Meta 2.

Apenas 1107 feitos que não foram julgados – do total de 4.245 identificados para a meta – separaram o TJAC de alcançar o desafio de identificar e julgar os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Após serem identificados fisicamente, os processos incluídos nas metas 2 e 3 serão classificados por fase e tipo de ação, com a colocação de etiquetas padronizadas do CNJ para facilitar o manuseio. Em seguida, eles serão confrontados com a relação que consta no banco de dados informatizado.

Novas Metas

A nova Meta 2 de 2010 prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. Em relação aos processos trabalhista, eleitoral, militar e do Tribunal do Júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.

No que diz respeito ao Tribunal do Júri, a meta faz parte da ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010, que é a área criminal.

Já a Meta 3 institui a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009). Desse modo, o objetivo é proporcionar maior agilidade à tramitação dos processos, uma vez que os recursos só podem ser iniciados após a publicação que, em muitos tribunais, leva de meses a anos.

 

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Fonte: Publicado em 16/03/2010