“A Justiça não consiste em ser neutra entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”. Com essa frase, de autoria do ex-presidente dos Estados Unidos da América Theodore Roosevelt, a decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, definiu a importância do papel dos órgãos da Justiça durante seu discurso na cerimônia de abertura das comemorações dos 50 anos do Ministério Público do Estado do Acre.
O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), no auditório do edifício sede do Ministério Público Estadual, em Rio Branco, e contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rego, da representante do governo estadual e Chefe da Casa Civil, Márcia Regina, do representante da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Hélder Paiva, do representante da Associação do Ministério Público do Estado do Acre, Admilson Silva, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, advogado Marcos Vinícius, além da decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, representando o Poder Judiciário.
Também estiveram presentes o desembargador aposentado Ciro Facundo e os desembargadores Samoel Evangelista e Waldirene Cordeiro, além de familiares, promotores e servidores do MPE/AC.
Na ocasião, foram lançados a revista e o selo comemorativo do cinquentenário do Ministério Público do Estado do Acre, além de inaugurada a galeria dos ex-procuradores-gerais de Justiça.
Em seu discurso, a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rego, destacou o papel pioneiro dos primeiros procuradores do MP/AC, bem como importantes avanços e conquistas do MPE/AC em seus 50 anos de existência. Patrícia Rego destacou que o Parquet obteve recentemente duas importantes vitórias: a rejeição da PEC 37, que objetivava a retirada do poder de investigação da instituição, e a aprovação do novo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que elevou de 2,5% para 4% a participação do Ministério Público. “Isso foi o resultado de um processo de discussão conjunta com os demais Poderes, até chegarmos a essa vitória. Depois de uma luta histórica essa injustiça foi corrigida. Não existe instituição forte sem autonomia financeira”, disse Patrícia Rego.
Patrícia Rego também lembrou importantes atuações do MPE/AC nas áreas ambiental, de combate ao crime organizado e à corrupção, entre outras, com o fim de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, além de importantes projetos, como o Núcleo de Atendimento Terapêutico (NATERA), que presta auxílio a dependentes químicos.
A Chefe da Casa Civil e representante do Governo do Estado, Márcia Regina, destacou a importância do papel desempenhado pelo Parquet e também a necessidade de instituições fortes para o pleno desenvolvimento e consolidação da democracia. “Não há estado forte, sem que as instituições estejam fortalecidas o suficiente para fazer valer aquilo que o povo quer. Só com o apoio das instituições, de pessoas obstinadas, foi possível promover mudanças no Acre”, destacou Márcia Regina.
Já o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius, ressaltou a legitimidade e a crescente aproximação do Ministério Público à sociedade. “O Ministério Público é a instituição que tem contato direto com a população e que é responsável pelos avanços que o Brasil vem experimentando atualmente. O Ministério Público do Acre mostra que tem legitimidade para defender a sociedade”, asseverou o presidente da OAB/AC.
Por sua vez, a decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, em seu discurso, prestou homenagens ao MPAC e ressaltou a proximidade e a tarefa conjunta dos órgãos da Justiça. Nas palavras da decana do TJAC “o Ministério Público, assim como o Tribunal de Justiça, são dois jovens senhores que ainda têm muito com o que contribuir com a sociedade”.
“A passagem do tempo serve como aprimoramento do que construímos com nosso trabalho e nossa esperança. Trabalhamos juntos e sabemos como nossas missões são árduas e ao mesmo tempo valorosas. Nosso empenho em defesa da Lei e de fazer cumprir a Lei é mais que uma missão, é uma doação permanente”, disse Eva Evangelista.