O Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento e realização da Semana Nacional de Conciliação no Acre, promoveu no dia 28 a última reunião preparatória para o evento, que ocorrerá no período de 3 a 8 de dezembro.
A reunião, conduzida pela Coordenadora do GT, Desembargadora Eva Evangelista, contou com a presença dos Desembargadores Izaura Maia, Presidente do TJAC, e Pedro Ranzi, Vice-Presidente, Juízes de Direito, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria do Município, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, representantes das faculdades de Direito no Estado, demais parceiros e servidores do TJAC.
O encontro serviu para discutir os últimos detalhes e a estratégia para a realização do evento jurídico, que tem como meta a realização de mais de 3 mil audiências de conciliação em todo o Acre durante a próxima semana. Como meta nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizador do evento, estima a realização de mais de 200 mil audiências no país, com o objetivo de proporcionar solução imediata aos conflitos e a redução significativa do número de processos em andamento no Poder Judiciário brasileiro.
Conciliar é Legal
Na avaliação do Juiz Adair José Longuini, Titular da 1ª. Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o movimento Conciliar é Legal, iniciado pelo CNJ, é de extrema serventia para o cidadão e, também, para o Judiciário: “para o Judiciário porque nós desafogamos os cartórios conciliando e arquivando processos; e para o cidadão porque abrevia o tempo de tramitação processual”.
Um processo que demora anos tem a possibilidade de ser resolvido por meio de um acordo. “Hoje, a tendência mundial é o investimento cada vez maior em conciliação, buscando promover o encontro das partes a fim de concretizar um acordo e terminar o processo de forma mais econômica, vez que pela nossa lei estadual, havendo acordo, é possível o juiz dispensar o pagamento de custas processuais. Assim, fazendo uso da conciliação, as partes têm isenção do pagamento de custas, de maneira que o processo, além de ser mais abreviado, torna-se mais econômico", acrescentou o Juiz.
O evento no Acre
No Tribunal de Justiça do Acre, audiências de conciliação serão realizadas nas 22 cidades do Estado: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. Serão levados às audiências processos dos juizados especiais; das varas cíveis; das varas de família; de sucessões, da infância e juventude; de registros públicos; da fazenda pública e de acidentes de trânsito. De janeiro a agosto de 2007, já foram realizadas 8.023 audiências com 2.779 conciliações.
Leia mais:
TJAC planeja Semana Nacional de Conciliação (12.11.2007)
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