Com o intuito de garantir melhora estrutura à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre realizou no último dia 10 de novembro a entrega de mais um veículo.
O ato de entrega foi conduzido pela Diretora Geral do TJAC, Ana Lovisaro, que repassou as chaves da motocicleta – marca Honda NXR 150 Bros, zero quilômetro-, à Juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária.
O veículo foi adquirido por meio do Convênio nº 84/2008, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário (do Ministério da Justiça).
O convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços, de acordo com o Projeto Básico e o Plano de Trabalho aprovados pela Secretaria.
A Direção do TJAC já havia realizado a entrega de um veículo (modelo Chevrolet Prisma, zero quilômetro) e seis notebooks à Vara da Violência em agosto de 2009.
Essas ações são fruto do projeto “Fortalecimento às atividades da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, concebido pelo TJAC em 2008 para possibilitar à unidade uma estrutura capaz de lhe permitir cumprir efetivamente a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Iniciada em dezembro de 2008, o projeto chega à fase de conclusão em dezembro deste ano.