TJAC e TRT-14ª Região organizam e realizam abertura do 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas

Objetivo é promover maior aproximação entre as instituições, operadores do Direito, acadêmicos e sociedade, para o aprimoramento das carreiras jurídicas no Estado.

Mais de 700 pessoas inscritas, a reunião de 18 instituições federais, estaduais e municipais; a presença de operadores do Direito, e de acadêmicos de pelo menos três universidades/faculdades. Tudo isso dá a dimensão do 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas, organizado e promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A abertura do evento, ocorrida na noite dessa quinta-feira (15), no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), foi conduzida pelos presidentes dos dois tribunais, desembargadores Cezarinete Angelim, e Francisco Cruz, respectivamente.

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“Trata-se de um marco institucional para as entidades que congregam as carreiras jurídicas, em todas as suas esferas de atuação e entes da federação, consolidando-se como um espaço qualificado para o debate das questões jurídicas e busca de respostas para o aperfeiçoamento do Estado de direito no acesso à justiça, à pacificação social e à eficiente legalidade no cumprimento de suas atribuições”, assinalou a presidente do TJAC.

Ao destacar a importância do ineditismo e da abrangência dos temas abordados nos painéis, a desembargadora Cezarinete Angelim apontou qual era o principal objetivo da iniciativa. “O mais importante é estreitar o relacionamento, promover maior aproximação com a comunidade e estimular o intercâmbio de conhecimento sobre as atividades desempenhadas por cada uma das carreiras jurídicas de Estado, com o objetivo de oferecer à população mais qualidade e agilidade na prestação dos serviços”, disse.

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Ela também ressaltou a parceria com o TRT-14 e a manutenção do diálogo permanente para o fortalecimento institucional e a conjugação de esforços voltados ao bem comum.

“É um evento singular, de envergadura, que traz uma visão ampla e um leque muito grande de assuntos que interessam a todos nós, e que despertam para o aperfeiçoamento e amadurecimento”, considerou o desembargador Francisco Cruz.

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A Presidência do TJAC designou a integração ao evento por parte da Escola do Poder Judiciário (Esjud), além de apoio logístico, operacional, na área de comunicação e até cerimonial.

Havia representantes das mais diversas instituições, como Justiça Federal, Polícias Civil e Federal, Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho; Defensoria Pública da União e Estadual; Advocacia Geral da União; TRE-AC, OAB-AC e PGE, etc.

Primeiro painel

Na ocasião do primeiro dia do evento, foi ministrada a Conferência “O jurista brasileiro na pós-modernidade’’, atividade que teve como facilitador o presidente do TRT da 16ª Região, desembargador James Magno, que apresentou um panorama da realidade enfrentada pelos operadores do Direito no Brasil atual.

A programação do 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas se estende até esta sexta-feira (26). Ao todo, cinco painéis que discutem temas que vão do “Trabalho Análogo ao de Escravo” às “Questões Controvertidas da Delação Premiada”, passando ainda pela “Tutela Coletiva e Interesses Difusos” e “Precedentes e o Novo CPC”.

A intenção do TJAC e TRT-14 ao realizar o evento é promover uma maior aproximação entre as instituições, operadores do Direito, acadêmicos e sociedade, com vistas ao aprimoramento das carreiras jurídicas no Estado.

Confira abaixo a íntegra da programação:

Painel 1 (já realizado)

Direito do trabalho: Questões Controvertidas do Direito do Trabalho no Séc.XXI
Mediador: Juliano Raimundo Cavalcante (UNINORTE)

Debatedores:

▼ Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT)
Subtema: O Direito do Trabalho do ontem; do hoje e do amanhã: o que fomos; o que somos; o que queremos ser?

▼ Leonardo Lani (UFAC)
Subtema: A flexibilização no Direito do Trabalho.

▼ Robson Shelton Medeiros da Silva
Subtema: Terceirização e seus aspectos polêmicos: intermediação de mão-de-obra, limites, responsabilidades, Súmula 331 do TST, PL 4330/2004-PLC 030/2015, entendimentos atuais e tendências.

Painel 2

Direito Constitucional: Precedentes e o Novo CPC
Mediador: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (TRE)

Debatedores:

▼ Breno Augusto Fonseca (AGU)
Subtema: Sistema de precedentes no NCPC – prestígio a (in) segurança?

▼ Jair Araújo Facundes (JF)
Subtema: Precedentes e a integridade

▼ Saulo Lopes Marinho (PGE)
Subtema: Fundamentos da decisão judicial e a identificação do precedente.

▼ Joseney Cordeiro da Costa (PJM)
Subtema: Precedente: um passo na direção da Common law, questão de segurança jurídica e tutela jurisdicional justa.

Painel 3

Direito Processual: Tutela Coletiva e interesses Difusos
Mediador: Cícero de Oliveira Sabino (FAAO)

Debatedores:

▼ Vinícius Menandro Evangelista de Souza (MPE)
Subtema: O Ministério Público e tutela coletiva no novo CPC.

▼ Anastácio Lima de Menezes Filho (TJAC)
Subtema: A conformação dos direitos difusos e coletivos na Constituição Federal.

▼ Raphael Camarão Trevizan (DPE)
Subtema: Tutela Coletiva como instrumento de acesso à justiça.

Painel 4

Direitos Humanos: Trabalho análogo ao de escravo.
Mediador: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (DPE)

Debatedores:

▼ Vicente Ângelo Silveira Rego (TRT)
Subtema: Trabalho análogo ao de escravo e o papel do magistrado trabalhista na efetivação dos direitos fundamentais.

▼ Marcos Gomes Cutrim (MPT)
Subtema: Trabalho escravo contemporâneo, neoabolicionismo e o papel do Ministério Público do Trabalho.

▼ Rebeca de Vasconcelos Barbosa (DPU)
Subtema: O trabalho escravo no Brasil – compreendendo a escravidão moderna.

Painel 5

Direito Penal: Questões controvertidas da delação premiada.
Mediador: Gétúlio Monteiro de Castro Teixeira (PC)

Debatedores:

▼ Vitor Hugo Caldeira Teodoro (MPF)
Subtema: A importância da delação premiada no combate ao crime organizado.

▼ Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB)
Subtema: A delação premiada eo papel da defesa técnica.

▼ Chang Fan (PF)
Subtema: A delação premiada como prova pericial.

▼ Marcela Cristina Osório (MPE)
Subtema: Os requisitos da delação premiada.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 16/09/2016