Evento de abertura será realizado às 18h30min no Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).
Terá início na noite desta quinta-feira (15) o 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em parceria com 18 instituições públicas e privadas, dentre elas faculdades e universidades locais.
A abertura do evento será realizada às 18h30min, no Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), na presença da desembargadora-presidente do TJAC, Cezarinete Angelim; do presidente do TRT-14, desembargador Francisco Cruz; do diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Samoel Evangelista; da diretoria da Escola Judicial do TRT 14, desembargadora Maria Cesarineide; bem como de magistrados, assessores e servidores da Justiça Estadual e da Justiça Trabalhista no Acre; além de acadêmicos e convidados.
Na ocasião, será ministrada a Conferência “O jurista brasileiro na pós-modernidade’’, atividade que terá como facilitador o presidente do TRT da 16ª Região, desembargador James Magno, que apresentará um panorama da realidade enfrentada pelos operadores do Direito no Brasil atual.
A programação do 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas se estenderá até à próxima sexta-feira (26). Ao todo, serão realizados cinco painéis que discutirão temas que vão do “Trabalho Análogo ao de Escravo” às “Questões Controvertidas da Delação Premiada”, passando ainda pela “Tutela Coletiva e Interesses Difusos” e “Precedentes e o Novo CPC”.
A intenção do TJAC e TRT-14 ao realizar o evento é promover uma maior aproximação entre as instituições, operadores do Direito, acadêmicos e sociedade, com vistas ao aprimoramento das carreiras jurídicas no Estado.
“A valorização das carreiras jurídicas sempre foi uma de nossas principais bandeiras; afinal, é à porta da Justiça que as pessoas vêm bater quando não conseguem ter seus problemas resolvidos. Essa, portanto, é uma forma de não somente promover a atualização de conhecimentos dos nossos operadores do Direito, mas também de dar mais visibilidade aos desafios enfrentados pelas magistraturas estadual e trabalhista”, destacou a desembargadora-presidente do TJAC.
“Um evento dessa magnitude demonstra que as instituições estão unidas em prol do bem comum, haja vista, que a grande beneficiária do conteúdo tratado durante o Congresso será a sociedade”, considerou o presidente do TRT-14.
As inscrições ainda podem realizadas por meio do endereço eletrônico: cursosoabac@gmail.com. É necessário informar nome completo e CPF.
Confira abaixo a íntegra da programação:
Painel 1
Direito do trabalho: Questões Controvertidas do Direito do Trabalho no Séc.XXI
Mediador: Juliano Raimundo Cavalcante (UNINORTE)
Debatedores:
▼ Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT)
Subtema: O Direito do Trabalho do ontem; do hoje e do amanhã: o que fomos; o que somos; o que queremos ser?
▼ Leonardo Lani (UFAC)
Subtema: A flexibilização no Direito do Trabalho.
▼ Robson Shelton Medeiros da Silva
Subtema: Terceirização e seus aspectos polêmicos: intermediação de mão-de-obra, limites, responsabilidades, Súmula 331 do TST, PL 4330/2004-PLC 030/2015, entendimentos atuais e tendências.
Painel 2
Direito Constitucional: Precedentes e o Novo CPC
Mediador: Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (TRE)
Debatedores:
▼ Breno Augusto Fonseca (AGU)
Subtema: Sistema de precedentes no NCPC – prestígio a (in) segurança?
▼ Jair Araújo Facundes (JF)
Subtema: Precedentes e a integridade
▼ Saulo Lopes Marinho (PGE)
Subtema: Fundamentos da decisão judicial e a identificação do precedente.
▼ Joseney Cordeiro da Costa (PJM)
Subtema: Precedente: um passo na direção da Common law, questão de segurança jurídica e tutela jurisdicional justa.
Painel 3
Direito Processual: Tutela Coletiva e interesses Difusos
Mediador: Cícero de Oliveira Sabino (FAAO)
Debatedores:
▼ Vinícius Menandro Evangelista de Souza (MPE)
Subtema: O Ministério Público e tutela coletiva no novo CPC.
▼ Anastácio Lima de Menezes Filho (TJAC)
Subtema: A conformação dos direitos difusos e coletivos na Constituição Federal.
▼ Raphael Camarão Trevizan (DPE)
Subtema: Tutela Coletiva como instrumento de acesso à justiça.
Painel 4
Direitos Humanos: Trabalho análogo ao de escravo.
Mediador: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (DPE)
Debatedores:
▼ Vicente Ângelo Silveira Rego (TRT)
Subtema: Trabalho análogo ao de escravo e o papel do magistrado trabalhista na efetivação dos direitos fundamentais.
▼ Marcos Gomes Cutrim (MPT)
Subtema: Trabalho escravo contemporâneo, neoabolicionismo e o papel do Ministério Público do Trabalho.
▼ Rebeca de Vasconcelos Barbosa (DPU)
Subtema: O trabalho escravo no Brasil – compreendendo a escravidão moderna.
Painel 5
Direito Penal: Questões controvertidas da delação premiada.
Mediador: Gétúlio Monteiro de Castro Teixeira (PC)
Debatedores:
▼ Vitor Hugo Caldeira Teodoro (MPF)
Subtema: A importância da delação premiada no combate ao crime organizado.
▼ Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB)
Subtema: A delação premiada eo papel da defesa técnica.
▼ Chang Fan (PF)
Subtema: A delação premiada como prova pericial.
▼ Marcela Cristina Osório (MPE)
Subtema: Os requisitos da delação premiada.