A audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre na sexta-feira (23), envolvendo o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, acertou a rediscussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre as partes e a suspensão da greve da categoria até o dia 5 de dezembro, data estabelecida como parâmetro para o cumprimento de uma agenda propositiva de negociações.
O acordo aconteceu após 4 horas de debates durante audiência conduzida pelo conselheiro do CNJ, Wellington Cabral Saraiva. Os desembargadores Adair Longuini (presidente), Samoel Evangelista (vice-presidente), Arquilau Melo (corregedor geral da Justiça), Eva Evangelista, Pedro Ranzi e Denise Bonfim participaram do encontro.
Também estiveram presentes Israel Borges, diretor regional da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); o presidente e o advogado do Sinspjac, Leuson Rangel e Antonio Ferreira, respectivamente; o assessor jurídico da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre (Assojac), Luiz Barreto. Todos tiveram oportunidade de se manifestar durante a audiência.
A audiência
A audiência de conciliação e instrução abrangeu a discussão sobre as modificações introduzidas no texto do PCCR a ser enviado para votação na Assembléia Legislativa do Estado. “O CNJ não está aqui para substituir a gestão do Tribunal. Antes, pelo contrário, pretendemos aqui agir como um catalisador do diálogo, que permita aperfeiçoar o debate e propiciar um entendimento que seja o melhor possível para todos”, explicou o conselheiro Wellington Saraiva.
O desembargador-presidente Adair Longuini agradeceu ao conselheiro pela visita e destacou a intenção da atual administração do Tribunal. “Queremos agradecer ao conselheiro por ter se deslocado de Brasília até aqui, por ser sensível a essa causa e colaborar conosco. Nosso desejo desde o início foi elaborar um plano que garantisse melhorias para os servidores e também para nossa instituição”, ressaltou.
Os outros cinco desembargadores também fizeram suas explanações e concordaram que seria possível ainda nessa audiência inicial chegar um consenso que colocasse fim à paralisação dos servidores. O conselheiro Wellington Saraiva é o relator do Pedido de Providências nº 0006683-63.2012.2.00.0000, de autoria do Sinspjac, que questiona as alterações no texto do PCCR. Foi devido a esse questionamento que o Sinspjac, e os oficiais de Justiça do Poder, representados pela Assojac, encontravam-se em greve há mais de um mês e meio, desde o dia 5 de outubro passado.
O que foi decidido
Após ouvir todos as partes representadas, o conselheiro destacou que diante das manifestações era possível concluir que o Tribunal se propôs a analisar a curva de maturidade constante do plano 1; a superação da votação do plano 2 efetivada pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça; e que o TJAC irá rediscutir o plano aprovado e chegar a uma versão com propostas que possam ser acatadas não só pelo membros do Tribunal, como também pelo Sindicato.
O presidente Adair Longuini propôs que ficasse designado para o próximo dia 5 de dezembro, com a presença do conselheiro Wellington Saraiva, uma nova reunião para deliberação final sobre a matéria.
A decisão oficial de suspensão do movimento grevista aconteceu ainda na noite de sexta-feira, no saguão do TJAC, onde servidores estavam reunidos desde o início da tarde. Desse modo, o presidente do sindicato, Leuson Rangel, convocou uma assembléia extraordinária para deliberar e aprovar a proposta feita pelo CNJ.
Confira o Termo de Audiência, que sintetiza os debates e encaminhamentos da sessão.
