Medidas que irão modernizar a comunicação entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) foram estabelecidas na tarde desta terça-feira (16). As instituições celebraram dois termos de cooperação técnica, assinados pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini e pelo Secretário Ildor Graebner.
O ato de assinatura também foi presenciado pelos desembargadores Samoel Evangelista e Arquilau Melo (Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, nessa ordem); pelos juízes Laudivon Nogueira e Marcelo Carvalho (Auxiliar da Presidência e Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, respectivamente); pelos diretores Idalécio Galvão (Planejamento) e Roberto Romanholo (Tecnologia da Informação) do TJAC; e pelo Gestor do Departamento de Tecnologia da Informação da SESP, Fábio Pereira.
O primeiro termo (nº 06/2011) possibilitará o acesso virtual ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), utilizado pela Secretaria, pelos membros do TJAC que atuam no Sistema de Justiça Criminal. Ao mesmo tempo, permitirá o acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do TJAC, pelos membros da SESP. Já o segundo documento (nº 07/2011) visa à troca de correspondências eletrônicas oficiais por meio do sistema Malote Digital.
"Uma delegacia poderá enviar um ofício ou outras correspondências a um juiz virtualmente, sem papel, e vice-versa", Adair Longuini.
Para Adair Longuini, a parceria garantirá uma série de vantagens, especialmente segurança e rapidez. “Este é um ano voltado para tecnologia da informação. Essa integração é muito importante porque permitirá aos juízes e membros do Tribunal de Justiça o acesso a informações policiais sobre réus, posição de inquérito etc., por meio do sistema SIGO. Por outro lado, iremos garantir à Secretaria de Segurança, por meio do Malote Digital, que se comunique online conosco. Dessa forma, uma delegacia poderá enviar um ofício ou outras correspondências a um juiz virtualmente, sem papel, e vice-versa. Essa cooperação institucional vai trazer mais fiscalização, segurança, praticidade, economia e rapidez aos nossos serviços”, destacou.
"A polícia trabalha para o Judiciário, logo, nada melhor que as comunicações, dados e inquéritos sejam tratados de modo mais eficiente e transmitidos por via eletrônica", Ildor Graebner
O Secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Graebner, considerou que a iniciativa irá modernizar a Justiça no Estado. “É uma satisfação estendermos o SIGO ao Tribunal de Justiça, estabelecendo a partir de agora essa interação de nossas informações e sistemas, como também podermos nos comunicar pelo Malote Digital. A polícia trabalha para o Judiciário, logo, nada melhor que as comunicações, dados e inquéritos sejam tratados de modo mais eficiente e transmitidos por via eletrônica. Portanto, ao interagirem, nossos sistemas modernizarão a nossa Justiça”, afirmou.
Cooperação do SIGO
A permissão de acesso virtual entre os sistemas do Tribunal e da Secretaria (SAJ e SIGO) se dará apenas na condição de visitante. Assim, nem o TJAC nem a SESP poderão alterar a estrutura, forma ou o conteúdo dos dados e informações.
À Secretaria de Segurança, caberá cadastrar e capacitar os membros do Tribunal de Justiça Acreano e a equipe técnica para acesso ao SIGO. Para tanto, também terá de incluir a participação de um membro do Tribunal na comissão de acompanhamento técnico do sistema.
Por outro lado, o Tribunal também deverá cadastrar e capacitar os membros da SESP e a equipe técnica para acesso ao SAJ. Nesse sentido, também deverá incluir a participação de um membro da Secretaria de Segurança na comissão de acompanhamento técnico do sistema. As senhas de acesso aos dois sistemas serão mantidas em absoluto sigilo, para garantir o controle, segurança e bom funcionamento da parceria.
A ação conjunta entre as instituições objetiva aperfeiçoar a prestação dos serviços judiciais e aprimorar a execução da política estadual de segurança pública, especificamente no que diz respeito ao acompanhamento dos indicadores estratégicos do Estado, sendo eles: homicídios, tentativa de homicídios, furtos e roubos (vias públicas; residências e comércios).
Cooperação Malote Digital
Com a assinatura da cooperação, o Tribunal de Justiça disponibilizará à Secretaria de Segurança acesso ao Malote Digital, por meio do seu portal eletrônico oficial (https://www.tjac.jus.br//
Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao sistema nos setores indicados pela SESP e oferecerá treinamento para utilização da ferramenta às pessoas indicadas.
A SESP, por sua vez, deverá disponibilizar uma relação com os nomes e setores das pessoas que utilizarão o Malote Digital, bem como destacar um setor ou pessoa responsável para esclarecimentos de dúvidas e soluções sobre a utilização do sistema.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar todos os atos relacionados à cooperação técnica.
A utilização do sistema deve iniciar no prazo de uma semana. A vigência do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco anos).
O TJAC já havia celebrado um termo de cooperação, de igual teor, em maio deste ano, com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN). Desde então, a parceria vem permitindo a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.
Malote Digital
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.
Posteriormente, por meio de convênio, ele foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
Desde então, o Malote Digital é utilizado para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas.
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Varas Criminais e Sistema Penitenciário já utilizam Malote Digital, 14.06.2011.
Parceria entre o TJAC e o IAPEN para troca de correspondências vai garantir celeridade, eficiência e redução de custos. -
TJAC e IAPEN celebram cooperação técnica para uso do Malote Digital, 31.05.2011.
Sistema permitirá a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.