O Tribunal de Justiça do Acre se destaca nacionalmente mais uma vez em
matéria de eficiência máxima e reduzida taxa de congestionamento, ou
seja, a relação entre o total de processos baixados e o total de
processos em tramitação.
As informações foram confirmadas nesta terça-feira (23) por meio do lançamento em Brasília do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento traz o mais importante mapeamento sobre a Justiça Brasileira.
Ao anunciar a novidade para a imprensa, o desembargador-presidente Roberto Barros enalteceu o resultado alcançado.
“Isso demonstra acima de tudo que embora nós tenhamos uma demanda
crescente, os investimentos que nós temos feito na contratação de
pessoas, na melhoria de salários, na tecnologia e construção de prédios
tem dado resultados. A gente tem melhorado as condições de trabalho, tem
melhorado as relações, tem capacitado as pessoas, isso tem resultado,
que são processos com julgamentos mais rápidos”, ressaltou.
O TJAC é o único do País a obter pelo quarto ano consecutivo 100% de
eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça
(IPC-Jus).
Neste ano de 2014, somente mais três tribunais do Brasil alcançaram esse
mesmo índice: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça
do Amapá (TJAP).
Os tribunais do Acre, Amapá e de Sergipe são apontados no Relatório como
aqueles com melhores dados – dentre os de pequeno porte -, quanto à
prestação jurisdicional a seus habitantes, já que possuem os maiores
índices de processos baixados por cem mil habitantes, todos acima de 14
mil.
A tramitação dos processos na Justiça Acreana também é apontada como
alta, isto é, na medida em que os cidadãos ingressam com processos, eles
são julgados dentro de uma duração de tempo razoável.
Processos de execução
O documento assinala que de modo geral os Tribunais de Justiça possuem
taxas de congestionamento na fase de execução altas, mas que somente o
TJAC e o TJAP apresentaram taxas inferiores a 70%. A taxa de
congestionamento da Justiça Estadual foi de 87%, ou seja, de cada 100
processos que tramitaram nessa fase no ano de 2013, somente 13 foram
baixados nesse período.
Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para cumprir uma
obrigação (a exemplo de pagamento de indenização) que tenha sido imposta
por lei ou por uma decisão judicial.
Taxa de Congestionamento
A respeito da taxa de congestionamento, o Tribunal de Justiça Acreano
possui um baixo percentual de processos de execução em estoque (inferior
a 40%) com baixas taxas de congestionamento (inferiores a 60%).
Destacam-se nesse quadrante além do TJAC, o do Amapá e o de Rondônia,
que, apesar de terem em seu estoque um maior número de processos de
conhecimento, conseguiram atingir nessa fase taxas inferiores a 50%.
Ainda nesse sentido, os dois tribunais com a menor taxa de
congestionamento (entre os de pequeno porte) são o do Acre e Amapá, com
41% e 36% respectivamente.
Justiça em Números
A décima edição do Relatório Justiça em Números reafirma o compromisso
do Poder Judiciário brasileiro com a transparência e o contínuo reforço
da cultura de qualificação das informações como instrumento de melhoria
da prestação jurisdicional no Brasil.
Os dados constantes do Relatório Justiça em Números são a principal
fonte estatística que o CNJ e os tribunais utilizam para sua atuação
institucional. As informações sistematizadas e analisadas possibilitam
um conhecimento amplo do Judiciário, capaz de fomentar medidas de
integração, redução das disparidades regionais, bem como considerações
sobre as especificidades dos desafios a serem enfrentados por cada ramo
judicial no aprimoramento da prestação jurisdicional.