O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, vai realizar no próximo mês de dezembro, em Rio Branco, a edição especial do Casamento Coletivo 2012.
Os interessados já podem obter informações sobre a documentação necessária para a habilitação, assim como senha para atendimento no posto do Projeto Cidadão, montado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital. O posto atende diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário da 8h às 17h.
As habilitações começarão no dia 26 de novembro e se estenderão até o dia 14 de dezembro. A cerimônia de Casamento Coletivo será realizada no dia 21 de dezembro, às 18h, no Estádio Arena da Floresta.
No momento da habiliatação, os nubentes deverão estar com a documentação adequada exigida pelos cartórios. A expectativa é de que sejam distribuídas aproximadamente 1000 senhas, em caráter ininterrupto. Cada senha, ao ser retirada no posto de atendimento na Praça do Cidadão indicará o dia e o horário para que o casal compareça e efetive a sua inscrição.
Documentação
O casal interessado deve buscar o serviço portando a seguinte documentação:
- Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG* e CPF.
- Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF.
- Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF.
- Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.
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* É importante lembrar que somente é válida a Carteira de Identidade, não sendo permitida a substituição desta pela Carteira Nacional de Habilitação.
Na última edição do Casamento Coletivo, realizada em agosto deste ano, no Ginásio do SESI, em Rio Branco, o TJAC e o Projeto Cidadão celebraram a união civil de 1.125 casais.
Geralmente com duas edições anuais, sendo uma no mês de agosto e outra em dezembro, o Casamento Coletivo reúne centenas de pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam de uma cerimônia civil com direito a decoração especial de casamento e apresentações musicais.
Essa é uma das atividades mais tradicionais e concorridas da programação anual do Projeto Cidadão, que no ano de 2012 completou 17 anos. Ao longo desse tempo, mais de 30 mil casamentos foram clebrados em todo o Estado. Somente as edições específicas de Casamento Coletivo, realizadas há 9 anos, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, promoveram a celebração de quase 10 mil casamentos.
Ainda que a lei garanta a gratuidade do serviço para os noivos carentes, as pessoas que desejam formalizar a união encontram dificuldades no trâmite da documentação, além dos custos da cerimônia. Desse modo, ao disponibilizar esse serviço, o objetivo do TJAC e do Projeto Cidadão é promover a união matrimonial de modo gratuito, rápido e fácil, contribuindo para estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades principalmente para aqueles que já possuem filhos.
Como em anos anteriores, a edição do Casamento Coletivo 2012 está sendo promovida em parceria com os 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil da Comarca de Rio Branco e o Sindicato dos Fotógrafos do Acre.
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SERVIÇO
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