O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Federal (PF) iniciaram nesta terça-feira (10) um diálogo com vistas à renovação de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2008. O principal objeto do termo é o intercâmbio eletrônico de informações para utilização do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic).
O encontro ocorreu na sede do Tribunal e dele fizeram parte os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça), o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Brasílio Caldeira, que é papiloscopista da PF. Cleyton Brito, Álvaro Ximenes e Gustavo Fonseca, todos esses papiloscopistas, também pariticiparam da reunião.
Ao receber os policiais federais, Roberto Barros apontou uma mudança significativa nos dilemas enfrentados hoje em dia pela sociedade. “Atualmente existem problemas, como o da criminalidade, que são muito complexos, e exigem a cooperação de várias instituições no sentido de planejarem ações conjuntas que busquem sua solução. Por essa razão, estamos abertos a parcerias e convênios que atendam os interesses dos cidadãos”, afirmou o presidente.
Brasílio Caldeira, por sua vez, defendeu a utilização das tecnologias em favor da Justiça para que se possa alcançar resultados mais eficientes. ”Não se pode negar que nosso cotidiano está cada vez mais violento e que os recursos utilizados não têm sido suficientes para combater os crimes. É por isso que devemos fazer uso do que há de mais moderno, sobretudo em termos de informação e informatização, e conseguirmos futuramente uma integração nacional, a fim de nos anteciparmos aos bandidos, pois eles não têm fronteiras”, ressaltou o diretor do INI.
O Sinic
O Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) permite que os próprios órgãos do Poder Judiciário atualizem os registros de indiciados em inquéritos policiais. Como órgãos detentores dos processos criminais, as Comarcas têm todas as informações necessárias para manter os cadastros no Sinic de forma atualizada.
É possível alimentar esse sistema com todos os dados relativos à persecução penal – fase investigativa que busca atender a pretensão punitiva. A persecução nasce no momento exato em que é praticada a infração penal.
Com a implementação do Sinic, não haverá mais a necessidade das habituais pilhas de documentos, como ofícios, folhas de antecedentes etc, frequentemente solicitados à PF, pelas Justiças Estadual e Federal.
O tempo gasto na confecção desses documentos, além do seu encaminhamento e trânsito, acabam por acarretar prejuízos na atualização do sistema. No entanto, com a criação do sistema, o intercâmbio de informações entre as instituições ocorrerá em tempo real, on-line, o que tornará a comunicação mais eficiente e o trabalho mais integrado. Dessa maneira, por exemplo, um magistrado poderá acessar o Sistema Nacional de Informações Criminais ao vivo no momento das audiências ou até quando estiver prolatando uma sentença.
O uso desse sistema pode contribuir na execução de investigações criminais.
O primeiro Estado do Brasil a implantar o Sinic foi o de Goiás, e a expectativa é de que o Acre seja o segundo.
As conversas entre as instituições serão retomadas ainda este mês, quando deverá ser renovado o Acordo de Cooperação Técnica.
