TJAC e OAB-AC irão firmar parceria para agilizar tramitação processual

O Tribunal de Justiça Acreano e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre (OAB/AC) firmarão Termo de Cooperação Técnica, que busca garantir maior agilidade à tramitação processual. O objetivo é fomentar o uso do peticionamento eletrônico por parte dos advogados, que atualmente utilizam o meio físico (papel).

O Presidente e o Corregedor Geral da Justiça do TJAC, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, o Presidente da OAB-AC, Florindo Poersch e Ricardo Antonio, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) se reuniram nessa segunda-feira (22) para definir os termos do acordo, que será assinado no início de abril.

Etapas

Num primeiro momento, como solução temporária, o Tribunal realizará o treinamento de um funcionário da OAB, que irá digitalizar (escanear) as petições que chegarem em papel. Assim, os advogados deverão se dirigir à Sede da OAB para o escaneamento e assinatura desses documentos.

A segunda etapa consiste em que cada advogado adquira sua certificação digital (assinatura eletrônica) e, dessa forma, possa elaborar e enviar sua petição de casa, do escritório ou de qualquer lugar com acesso à Internet.

Para tanto, o TJAC já disponibiliza na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) de um equipamento (protocoladora digital), por meio do qual é possível peticionar com assinatura digital.

Parceria

O Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, destacou a importância da parceria com a OAB. “Com esse Termo de Cooperação, conseguiremos conferir uma maior agilidade processual, transparência e eficiência nos nossos serviços", assegurou.

Para o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, a iniciativa representa um avanço na consolidação do processo eletrônico. “A virtualização só se concretiza, de fato, quando todas as instituições – Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Procuradoria trabalham na mesma direção. Precisamos utilizar a mesma linguagem. Somente desse modo, poderemos usufruir dos benefícios do sistema virtual”, explicou.

Peticionamento eletrônico

Com o peticionamento eletrônico, os advogados poderão entrar com as ações sem a necessidade de digitalização de documentos ou posterior envio de originais, o que simplifica os procedimentos. O Presidente da OAB, Florindo Poersch, salientou que é necessário o engajamento dos advogados. “Devemos nos conscientizar de que é preciso se adaptar o quanto antes a esse sistema, pois esse é o futuro. É fundamental que cada advogado faça a sua parte, se interesse pelo tema, busque sua certificação digital”, afirmou.

Virtualização

O TJAC já possui três unidades judiciárias virtualizadas. A Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco foram as primeiras unidades a instalar o processo virtual no âmbito do Judiciário Acreano.

A iniciativa diz respeito a Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2009, que era “implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias”.

Recentemente, a Vara de Execuções Penais (VEP) foi a terceira unidade judicial acreana a experimentar a utilização do processo eletrônico. A próxima unidade a ser virtualizada será a Central de Penas Alternativas(CEPAL).

A virtualização propicia economia de espaço e de materiais necessários para movimentação e arquivamento dos processos físicos (papel). Além disso, o feito não fica no computador do usuário, uma vez que passa a ser armazenado em um servidor central, onde não há riscos de perdas e pode ser acessado de qualquer lugar e horário pela Internet.

Com relação à celeridade, a informatização permite uma redução do tempo processual em até 70%, em comparação com a tramitação tradicional dos feitos, em papel. No que tange aos gastos, a economia pode chegar a 40%.

Entre os benefícios do sistema virtual estão a celeridade na tramitação processual, a maior transparência, a disponibilidade de acesso integral com o uso da Internet, o gerenciamento de todos os tipos de processos por um único sistema e, principalmente, a questão da segurança, com a certificação digital.

O Termo de Cooperação Técnica que será assinado pelas duas instituições também atende aos requisitos da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a gestão do processo digital, e foi criado para operar de forma integrada com órgãos internos e externos à instituição, como OAB, Ministério Público e Procuradorias.

 

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Fonte: Publicado em 23/03/2010