TJAC é o 4º do país em julgamento de crimes contra a administração pública

Relatório mostra o Poder Judiciário Acreano nas melhores classificações de cumprimento do ranking das metas nacionais

A missão e visão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em garantir os direitos do jurisdicionado no Estado, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade e ser reconhecido pela agilidade e qualidade na prestação de serviços judiciários e sociais tem se reafirmado a cada ano.

Exemplo foram os dados referentes a medição do ano de 2019, apresentados pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na última segunda-feira, 25, onde mostra o Poder Judiciário Acreano nas melhores classificações de cumprimento do ranking das metas nacionais.

O relatório, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, mostra o desempenho do Poder Judiciário nas metas estabelecidas (1, 2, 3, 4, 6 e 8) que visam promover o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, buscando proporcionar à sociedade prestação jurisdicional mais célere, com mais eficiência e qualidade.

Meta 4

A Meta 4 foi um dos pontos em destaques. Estabelecida para julgar ações de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública e de ilícitos eleitorais, nesse ponto, o TJAC ficou em 4º lugar do país, entre os tribunais estaduais, em julgamento de processos dessa natureza.

“O resultado é graças aos esforços dos juízes de Direito de todo o estado, que voltaram os olhos para essa questão, além do esforço de nossos servidores e colaboradores para que chegássemos a esse patamar”, ressaltou o desembargador Élcio Mendes, que é coordenador da Meta 4, no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário Estadual.

O juiz de Direito, Gustavo Sirena, da Vara Cível da Comarca de Brasileia, é “extraordinário o alcance em mais de 120% da meta 4, a atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dos processos relativos à matéria, resultado que só pode ser obtido graças ao empenho do Des. Élcio Mendes, coordenador da meta, e ao esforço dos magistrados , servidores e colaboradores”.

Outro resultado positivo foi na meta 1, que estimula o monitoramento do fluxo processual pelo julgamento de mais processos do que o total de novas ações distribuídas no ano, e na Meta 2, que visa estimular o julgamento dos processos mais antigos e, assim, reduzir o estoque de ações pendentes. Nesse caso, o TJAC alcançou o 6º lugar nas duas metas.

Outros resultados

Embora não tenha atingido a meta estabelecida, o TJAC ficou entre os tribunais estaduais em destaque quando se trata de conciliação. Estipulada como sendo a Meta 3, criada para potencializar formas alternativas de superar conflitos, com estímulo à solução pacífica, autocompositiva e célere dos litígios, nesse ponto, o TJAC ficou em destaque com mais seis tribunais por alcançarem os maiores índices de conciliação em 2019. O TJAC alcançou 20,09%.

Na Meta 6, que  estabelece prioridade para julgamento de ações coletivas, em que demandas de várias pessoas podem ser solucionadas em um único processo, o TJAC também apresentou bons números, ficando em 8º lugar na primeira instância e em 13º, na segunda instância.

Definida como um esforço organizado pelo fim das agressões de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

O índice de cumprimento da meta foi de 116,67%, em relação aos crimes de feminicídio, ultrapassada, assim, a média nacional, que foi de 109,76%. Já o percentual de julgamentos de outros delitos contra a mulher alcançou um índice de cumprimento de 137,48%. Vale lembrar que a Meta Nacional nº 8 foi fixada em 50% dos processos ativos das unidades judiciárias.

Os resultados foram apresentados durante videoconferência preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), previsto para o segundo semestre. Veja o Relatório de Metas de 2019 na íntegra.

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Fonte: Atualizado em 27/05/2020