O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) celebraram, na manhã desta terça-feira (31), um Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Malote Digital. A parceria vai permitir a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.
Por meio dessa cooperação, o Tribunal permitirá ao IAPEN o acesso ao Malote Digital, que já é utilizado para a troca de documentos entre os órgãos do Poder Judiciário. Esta medida facilitará o intercâmbio de alvarás de soltura, relatórios carcerários, ofícios e todos os demais tipos de expedientes.
No ato de assinatura do Termo, o Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, ressaltou a importância da utilização conjunta deste instrumento, que trará mais economia às instituições e celeridade para os processos. “Os réus poderão ser soltos imediatamente”, exemplificou Longuini, destacando que é um direito do reeducando ficar preso apenas pelo tempo devido.
“Dentro da penitenciária, eles são seres totalmente vulneráveis, dependentes única e exclusivamente de nós, diretores e agentes penitenciários”, observou o Diretor-Presidente do IAPEN, Dirceu Silva. Buscando trabalhar na perspectiva mais humanística da questão, ele reconhece que a utilização do Malote Digital será de grande auxílio para a otimização das ações no âmbito do sistema carcerário.
No Poder Judiciário Acreano, uma das unidades mais beneficiadas com essa cooperação será a Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que recebe grande número de comunicações do IAPEN. A Juíza Titular da Vara, Maha Manasfi, assegurou que o instrumento tornará mais exequível o trabalho do órgão, ao mesmo tempo que imprimir agilidade no cumprimento de decisões e diligências judiciais.
O Termo de Cooperação foi firmado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, e pelo Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Dirceu Silva. No ato de assinatura, que ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal, estiveram presentes o Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Samoel Evangelista, os Juízes de Direito Laudivon Nogueira, Juiz Auxiliar da Presidência, Anastácio Menezes, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Titular da Vara de Execuções Penais, e Mirla Cutrim, representando a Associação dos Magistrados do Acre. A Diretora Geral do TJAC, Ana Lovisaro, e o Diretor de Planejamento e Orçamento, Idalécio Galvão, também prestigiaram o ato.
Como funcionará a cooperação
O Tribunal de Justiça disponibilizará ao IAPEN acesso ao Malote Digital através do portal https://www.tjac.jus.br/index.jsp. Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao sistema nos setores indicados pelo Instituto e oferecerá treinamento para utilização do Malote às pessoas indicadas pelo IAPEN.
O Instituto, por sua vez, deverá disponibilizar uma relação com os nomes e setores das pessoas que utilizarão o Malote, bem como destacar um setor ou pessoa responsável para esclarecimentos de dúvidas e soluções sobre a utilização do sistema.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar todos os atos relacionados à cooperação técnica.
A utilização do sistema deve iniciar no prazo de uma semana. A vigência do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco anos), previstos pela Lei nº 8.666/93.
Malote Digital
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.
Posteriormente, por meio de convênio, ele foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
Desde então, o Malote Digital é utilizado para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas.