TJAC e Grupo Energisa firmam Termo de Cooperação Técnica para estimular a conciliação entre empresas e consumidores

Atendimentos serão disponibilizados no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, a partir de segunda-feira, 19.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e a Companhia de Eletricidade do Acre, do Grupo Energisa, assinaram Termo de Cooperação Técnica, nesta quinta-feira, 15. A parceria tem o objetivo de estimular a conciliação de conflitos entre a empresa e consumidores antes do ajuizamento de ações e dar maior agilidade aos feitos em tramitação no Foro de Rio Branco, em que o Grupo Energisa figure como requerida.

Para a assinatura do documento, o Poder Judiciário Acreano se reuniu diversas vezes com os representantes do Grupo Energisa para estudar a possibilidade dessa modalidade de serviço no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça.

“Embora o Grupo Energisa seja a primeira empresa a oferecer essa facilidade de atendimento nas dependências da unidade judiciária, o Termo de Cooperação Técnica abre o mesmo espaço para as demais empresas demandadas”, disse o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

Participaram do ato o coordenador dos Juizados Especiais do Acre, desembargador Samoel Evangelista; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Waldirene Cordeiro; o presidente da Primeira Câmara Cível, desembargador Luís Camolez e os juízes de Direito à frente da Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), Lilian Deise, Giordane Dourado e o juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível, Marcos Thadeu, além dos representantes do Grupo Energisa.

O coordenador dos Juizados Especiais do Acre, desembargador Samoel Evangelista, destacou que a prioridade da atual gestão em melhorar os serviços no primeiro grau da jurisdição, faz parte das metas da Presidência.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Waldirene Cordeiro, salientou a necessidade do Grupo Energisa em ter a sensibilidade para a apresentação de propostas que visem conciliação, e o presidente da Primeira Câmara Cível, desembargador Luís Camolez, sobre o conhecimento técnico relativo à região norte referente aos furtos de energia.

Já os juízes de Direito à frente da Coordenadoria dos Cejusc’s parabenizaram pela nova modalidade e destacaram que o serviço é voltado ao cidadão, usuários do Poder Judiciário Acreano.

Os representantes do Grupo Energisa enfatizaram que o propósito é driblar transtornos causados tanto para o cliente quanto para a empresa e evitar ações judiciais. A principal meta, segundo eles, é achar a solução do problema e oferecer ao consumidor uma alternativa para firmar acordo. O  projeto chama-se ‘Expressinho”.

Atendimentos

Os atendimentos serão disponibilizados na Sala 9, do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, a partir de segunda-feira, 19. Todos os acordos realizados serão enviados para homologação ao juiz responsável pelo CEJUS’C para segurança jurídica entre as partes.

O prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica é de dois anos.

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Fonte: Atualizado em 16/08/2019