No encontro também foram discutidos projetos institucionais do Tribunal de Justiça Acreano e futuras parcerias com o Executivo.
O Tribunal de Justiça do Acre e Governo do Estado deram início a tratativas com o intuito de estabelecer ações que concorram para o aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública.
Nessa quarta-feira (10), a governadora (em exercício) Nazaré Araújo visitou a sede administrativa do Poder Judiciário, para uma audiência com a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e com o desembargador Samoel Evangelista, coordenador da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal.
“Estamos abertos ao diálogo e à aproximação, pois embora tenhamos papéis e atribuições distintos, estamos juntos e atentos, no que diz respeito aos interesses dos nossos magistrados, servidores e dos cidadãos”, assinalou a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim.
Samoel Evangelista ponderou a questão da segurança dos magistrados. “Não temos registros de foco de ameaças quanto a esse ou àquele juiz e não podemos pedir contingente policial aleatoriamente, sob o risco de privar os cidadãos desse efetivo. Mas queremos o apoio, para que o controle que já existe nesse tipo situação, continue a ser mantido”, salientou o coordenador da Comissão de Segurança do Tribunal.
Nazaré Araújo considerou que é preciso “as instituições atuarem como um organismo, onde as ações estejam bem integradas e haja articulação para garantir a otimização dos resultados”.
Todos concordaram acerca do aumento crescente da violência no Acre e de, por isso mesmo, haver necessidade de definição de ações e estratégias integradas, com planejamento e prevenção.
Projetos e parcerias
No encontro foram discutidos projetos institucionais do Tribunal de Justiça Acreano e futuras parcerias com o Executivo. Cezarinete Angelim falou sobre a Justiça Restaurativa, que pretende implementar, cujo objetivo primordial é a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos. Trata-se de um mecanismo de transformação social, onde a principal ferramenta encontra-se no consenso. Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros, inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.
A desembargadora-presidente também destacou o projeto Casa dos Sonhos (destinado a envolver a comunidade através da promoção de palestras, seminários e cursos de cunho socioeducativo para crianças e seus familiares, que será implantado futuramente na Cidade do Povo).
Ao elogiar as iniciativas da atual gestão do TJAC e lhe conferir apoio, Nazaré Araújo falou sobre o projeto governamental Mulher Cidadã, que oferece consultas nas áreas de clínica médica, ginecologia e obstetrícia, bem como exames preventivo do câncer do colo do útero, de ultrassonografia etc. – especialmente para as comunidades mais carentes do Estado.
De acordo com a governadora em exercício, também há ações inclusivas e educativas, como palestras sobre métodos contraceptivos, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), violência doméstica e outros temas.
Ao final da visita, as autoridades decidiram dar continuidade às tratativas nas próximas semanas.