O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e mantendo a política de transparência da atual gestão, por meio do Edital nº 05/2012 (DJE nº 4.603, fl. 2), divulga os valores do subsídio e da remuneração de magistrados.
Em relação aos magistrados do Poder Judiciário do Acre, os valores atuais dos subsídios são:
Cargo | Subsídio |
Desembargador | R$ 24.117,62 |
Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 22.911,74 |
Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 21.766,15 |
Juiz de Direito Substituto | R$ 20.677,84 |
O Edital nº 05/2012 também divulga o valor das gratificações previstas pela legislação local, pagas até o limite remuneratório previsto na Constituição Federal.
Cargo | Percentual |
Presidente | 25% |
Vice-Presidente | 20% |
Corregedor Geral da Justiça | 20% |
Diretor da ESMAC | 15% |
Diretor de Foro | 15% |
Membro de Turma Recursal | 15% |
Juiz Auxiliar da Presidência | 15% |
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral | 15% |