TJAC divulga valores do subsídio e da remuneração de magistrados

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e mantendo a política de transparência da atual gestão, por meio do Edital nº 05/2012 (DJE nº 4.603, fl. 2), divulga os valores do subsídio e da remuneração de magistrados.

Em relação aos magistrados do Poder Judiciário do Acre, os valores atuais dos subsídios são:

 Cargo  Subsídio
 Desembargador  R$ 24.117,62
 Juiz de Direito de Entrância Final  R$ 22.911,74
 Juiz de Direito de Entrância Inicial  R$ 21.766,15
 Juiz de Direito Substituto  R$ 20.677,84

O Edital nº 05/2012 também divulga o valor das gratificações previstas pela legislação local, pagas até o limite remuneratório previsto na Constituição Federal.

 Cargo  Percentual
 Presidente  25%
 Vice-Presidente  20%
 Corregedor Geral da Justiça  20%
 Diretor da ESMAC  15%
 Diretor de Foro  15%
 Membro de Turma Recursal  15%
 Juiz Auxiliar da Presidência  15%
 Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral  15%

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Fonte: Publicado em 25/01/2012