O Tribunal de Justiça do Acre publicou o Edital de Convocação de Nomeação de Advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe de Jurista Substituto.
O documento é resultante do processo administrativo nº 0000643-08.2010.8.01.0000, cuja relatora foi a Desembargadora Eva Evangelista.
O edital já foi publicado, por três dias seguidos, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) , na quarta, quinta e sexta-feira da semana passada, bem como uma vez no Diário Oficial do Estado do Acre.
De acordo com o documento, todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), terão o prazo de 30 dias para proceder com a inscrição.
É preciso, no entanto, estar exercendo a advocacia e ter dez anos (consecutivos ou não) de prática profissional. Também é necessário que os interessados tenham notável saber jurídico, idoneidade moral ilibada.
Além disso, os candidatos deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada.
O escolhido ocupará o cargo de jurista substituto por um biênio, podendo permanecer no cargo por mais dois anos.