Por meio da Portaria Conjunta nº 91, a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (08), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça disciplinam o expediente forense durante a Copa do Mundo 2010.
O documento foi editado em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol no evento, o interesse geral no acompanhamento dos jogos, e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, especialmente a designação de audiências, para que não haja prejuízos aos jurisdicionados.
Tendo em vista que os dois primeiros jogos nos quais a Seleção Brasileira participará ocorrerão nos dias 15 e 20 de junho, sendo o primeiro feriado estadual e o segundo domingo, a portaria disciplina os demais dias, da seguinte maneira:
- Art. 1º Fixar, excepcionalmente, o horário de expediente, das 8h às 13h, nos dias 28 de junho e 6 de julho, sendo o Brasil o primeiro colocado do grupo G ou nos dias 29 de junho e 7 de julho, em caso de segundo colocado do grupo G, em razão de os jogos ocorrerem às 14h30min (horário local).
- Art. 2º Suspender o expediente no dia 25 de junho e 2 de julho, em virtude do Jogo ser às 10h (horário local).
- Art. 3º Caso não haja jogos da Seleção Brasileira em alguns dos dias mencionados nos artigos 1º e 2º, haverá expediente normal.
- Art. 4º Prorrogar para o 1º dia útil os prazos que vencerem nos dias previstos para a realização dos jogos da Seleção Brasileira, ainda que estes não ocorram.
O Plantão Judicial de Primeiro e Segundo Grau funcionarão normalmente, atendendo medidas urgentes. Em Rio Branco, informações sobre o Plantão de Primeiro Grau podem ser obtidas por meio dos telefones (68) 3211.5459 e 3211.5436 – Diretoria do Foro da Capital. O Plantão de Segundo Grau pode ser contatado pelo telefone (68) 9984-6167 – Diretoria Judiciária do TJAC.